Empresa sob suspeita tem carta branca em licitação

Acusada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) de sonegação de R$ 160 milhões – num esquema que lesou o fisco de Santa Catarina em R$ 300 milhões de 1997 a 2000 – e que levou o seu proprietário, Eldo Castelo Umbelino, a ser condenado, no final de 2003, a cinco anos de reclusão, a Nilcatex Têxtil, com sede em Blumenau, é uma das oito participantes da licitação que a Prefeitura de Campo Grande/MS abriu para aquisição de 85 mil kits de uniformes escolares. A empresa e o município mantêm relações comerciais desde a primeira administração do prefeito André Puccinelli e recebeu agora, mesmo com tantos problemas, “carta branca” para se habilitar à segunda etapa do certame dos kits que consiste numa conta de R$ 5,8 milhões e geração de pelo menos 900 empregos. Enquanto isso, empresas locais foram preteridas por força de cláusulas draconianas contidas no edital, o mesmo que estabelece no item III, cláusula 3.4, que “Não será permitida a participação (...), bem como de empresas que, por qualquer motivo, estejam declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a administração pública (...)”.
A Assembléia Legislativa de Santa Catarina começou a apurar o escândalo em 8 de novembro de 2000, e a CPI constatou que o esquema de sonegação tinha como suporte três pontos básicos: fabricação de créditos de impostos, transferência ilegal de créditos fiscais, além de corrupção e prevaricação de integrantes do quadro de servidores da Fazenda daquele Estado.

08/09/2004

Fonte: Correio do Estado