Empresa paralisa licitação de R$ 43 milhões em rodovia de MT

O Diário Oficial de Mato Grosso do último dia 13 de dezembro publicou a anulação da concorrência pública nº 07/2016 que previa a contratação de uma empresa para execução dos serviços de implantação, pavimentação e restauração da rodovia MT-130 no trecho Paranatinga-Sete Placas (375 km de Cuiabá). O orçamento estimado para a obra, segundo o edital, é de R$ 43,6 milhões.

De acordo com decisão assinada pela secretária-adjunta de Administração Sistêmica da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra-MT), Marciane Prevedello Curvo, a anulação foi feita pois “a Secretaria de Infraestrutura realizou licitação com o mesmo objeto em gestão anterior, tendo sido homologada e adjudicada [...] Apesar de não gerar para a Administração Pública obrigatoriedade da contratação, com o ato administrativo de homologação e de adjudicação, passou o licitante ter o direito subjetivo de preferência da contratação daquele objeto”.

Segundo a secretária-adjunta, a decisão ocorreu pois uma concorrência similiar havia sido realizada com a vitória da Geosolo, que se sentiu prejudicada pelo objeto da licitação não ter saído do papel. Assim, o governo do Estado afirmou que a administração não poderia “realizar nova licitação, com a licitação anterior pendente de contratação”, conforme trecho da decisão.

Em 2014, durante a gestão Silval Barbosa (PMDB), a Geosolo conseguiu na justiça uma indenização milionária do governo do Estado. O juiz da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública, Roberto Teixeira Seror, condenou o Palácio Paiaguás, sede do poder executivo mato-grossense, ao pagamento de R$ 8,3 milhões a título de “lucros cessantes” à empresa cuiabana.

A empreiteira havia recorrido na justiça após se sentir prejudicada com a decisão do governo Blairo Maggi (PR) de rescindir unilateralmente, em junho de 2009, um contrato firmado com o Estado avaliado em R$ 34,5 milhões para obras de adequação viária na rodovia Emanuel Pinheiro. A MT-251, como também é conhecida a principal estrada que liga as cidades de Cuiabá e Chapada dos Guimarães (64 km da Capital), receberia intervenções ao longo de um trecho de 17,2 km.

Na época, a gestão Maggi alegou que a rescisão deu-se em razão da necessidade de conter gastos em virtude da “crise econômica mundial”, além da “queda na arrecadaçao”. A justiça, porém, não acatou os argumentos do governo do Estado.

A pavimentação do trecho entre Paranatinga e a comunidade de Sete Placas foi anunciada pessoalmente pelo governador Pedro Taques (PSDB) durante visita à cidade, em julho de 2016. O município é o segundo maior produtor de soja em Mato Grosso.

13/01/2017

Fonte: Folha Max