Empresa paga o mesmo imposto duas vezes

São Paulo e Rio - Burocracia da Receita responde por 30% da folha de pagamento de grandes empresas. A burocracia fiscal está levando à perda de oportunidades de negócios pelo setor privado. As perdas não param por aí. O presidente da DOCS Inteligência Fiscal, Fábio Ribeiro, estima que funcionários que trabalham para cuidar da parte fiscal e tributária representam 30% da folha de pagamento das grandes empresas.
O advogado Luiz Fernando Oshiro, do Moreau Advogados, defende um cliente que deixou de participar de 30 licitações devido a um débito com a Receita Federal que diz ser indevido. Caso semelhante é o da Medtronic, fabricante de equipamentos médicos de alta tecnologia que fatura cerca de R$ 100 milhões ao ano.
Segundo o diretor Caio Ortiz Kugelmas, a empresa quase perdeu uma licitação de R$ 500 mil, pois não constava na Receita o pagamento de uma Darf de R$ 100. "Segundo a Receita Federal, a Darf não teria sido enviada pelo banco. Por isso, para não perder a licitação, recolhemos o mesmo imposto duas vezes."
Como o cruzamento das informações é feito eletronicamente, quando ocorre qualquer erro no preenchimento da Darf, ainda que haja o pagamento, o caso é encaminhado para a Procuradoria da Fazenda. "Mas a empresa só fica sabendo que está em situação irregular quando precisa da CND (Certidão Negativa de Débito)", diz Kugelmas.

25/10/2005

Fonte: Gazeta Mercantil