Empresa fatura com radares sem licitação em BH

Os 37 radares fixos de Belo Horizonte viraram receita certa para a Sitran (Sinalização de Trânsito Industrial Ltda). Desde agosto de 2007, a BHTrans contrata a empresa, com dispensa de licitação, para fornecer os equipamentos de registro de velocidade. A parceria já rendeu a ela R$ 7,4 milhões extras, graças à conturbada concorrência para a escolha de uma nova fornecedora. O processo se arrasta desde 2006 e vem sendo travado por questionamentos na Justiça e no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
A Sitran foi a vencedora do primeiro e único processo de disputa concluído pela BHTrans, com contrato vigente até abril de 2003. Depois disso, o município se valeu de três aditivos para esticar o acordo por três anos e quatro meses. Em agosto de 2007, não era mais possível fazer prorrogações. Então, iniciaram-se as contratações emergenciais, sem licitação. Foram três, todas com prazo de seis meses, no valor de R$ 2,49 milhões.
Como a concorrência em andamento não foi finalizada, a BHTrans renovou nesta quarta-feira o vínculo com a Sitran. Por outros 180 dias de serviço, pagará a ela mais R$ 2,4 milhões até agosto. O órgão de trânsito justifica que os radares são fundamentais para garantir a segurança de motoristas e pedestres, daí a importância de pagar à Sitran por sua permanência.
O processo está em fase final, mas não há prazo para ser concluído. Ele prevê a instalação de 96 aparelhos. Haverá "pardais", lombadas eletrônicas e radares do tipo móvel para flagrar o excesso de velocidade, além de equipamento para registrar outros tipos de infração. O pacote de fiscalização inclui detectores de avanço de sinal e faixas exclusivas para pedestres, além de um leitor automático de placas, que identifica veículos roubados ou em situação de inadimplência.
Aberta em 2006, a licitação foi barrada pelo TCE-MG depois que um concorrente denunciou irregularidades. O edital teve de ser refeito, mas, publicado meses depois, iniciou-se outra guerra. Os participantes questionavam regras na Justiça ou boicotavam etapas do processo.

11/02/2009

Fonte: Estado de Minas