Empresa é contratada em MS sem licitação para enterrar animais

Quase dois meses após o primeiro foco de febre aftosa em Mato Grosso do Sul e com cerca de 19 mil cabeças de gado já sacrificadas, o governo estadual contratou -por R$ 917.870 e sem licitação- uma empresa para locar máquinas destinadas a abrir valas onde são enterrados animais mortos.
O governo informou que a empresa MS Construtora de Obras já fazia o serviço desde outubro informalmente, mas o contrato só foi assinado no dia 1º deste mês por falta de orçamento.
Esse procedimento fere o artigo 38 da lei federal nº 8.666/93, que prevê a indicação de recursos a serem gastos, informou um técnico consultado pela reportagem. Ele também disse que somente como um contrato o serviço poderia ter começado.
A meta da empresa, segundo o governo, é enterrar 20 mil cabeças em Eldorado, Japorã e Mundo Novo, das quais 19 mil já estão sob a terra.
A MS Construtora de Obras pertence ao empresário José Antônio Soares, filiado ao PT -mesmo partido do governador de Mato Grosso do Sul, José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT. A empresa contribuiu com R$ 8.000 em 2004 para a campanha eleitoral do prefeito de Dourados, Laerte Tetila (PT).
Soares afirmou que "todo cidadão é filiado a um partido" e disse estar no PT "desde 2001 ou 2002". "Minha doação [à campanha de Tetila] foi legal e registrada no Imposto de Renda", afirmou.
Ele não informou dados sobre a prestação de serviços. "Isso é com o governo", disse.
O secretário de Infra-Estrutura e Habitação, Carlos Augusto Longo Pereira, responsável pela contratação da empresa, divulgou nota ontem afirmando que obedeceu a lei, que prevê dispensa de licitação em casos de emergência.
"Os serviços foram contratados a preços 30% abaixo da média dos praticados no mercado", disse Pereira, alegando ter buscado "uma empresa da região" para "disponibilizar de imediato os equipamentos necessários".
Pereira não informou, porém, qual a data em que a empresa começou a fazer o serviço nem o número de máquinas usadas no trabalho.
Questionada sobre o fato de o contrato ter sido assinado apenas na quinta-feira passada, a assessoria de Pereira disse que a secretaria recebeu, no dia 8 de outubro, pedido do governo para contratação, abriu um processo administrativo e dispensou a licitação 15 dias depois, mas não tinha orçamento previsto -por isso, não assinou o contrato de imediato.

06/12/2005

Fonte: Folha de São Paulo