Empresa denuncia falha em licitação do PAC e recorre

A assessoria jurídica da empresa Engeglobal Construções Ltda., irá ingressar com recurso de agravo regimental junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) contra a decisão do desembargador Rubens de Oliveira, que acatou recurso interposto pela Prefeitura de Cuiabá e “validou” as licitações dos lotes 6 e 7 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Com o recurso, o advogado da empresa, Huendel Wender, tenta manter a decisão do juiz Márcio Aparecido Guedes, da Segunda Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que suspendeu os processos licitatórios ao apontar falhas e suposto favorecimento às empresas Texas Construções e Incorporações e Encomind Comércio e Indústria Ltda. O recurso será protocolado na próxima segunda-feira (28).
Ela reclama que, apesar de ter apresentado propostas com valores mais altos, venceram os certames. Além disso, ele avalia que, mesmo não justificando os critérios utilizados na escolha, o presidente do TJMT concedeu liminar, assegurando, com isso, a contratação das empresas.
A Engleglobal concorreu a licitação, mas perdeu e se sente prejudicada, pois as vencedoras apresentaram juntas quase R$ 5 milhões acima.
Rubens de Oliveira avaliou, conforme a decisão, que a suspensão da licitação poderia ocasionar grave dano à ordem, saúde, segurança e economia pública. Disse ter levado em consideração a importância das obras que serão executadas na capital.

24/03/2011

Fonte: Olhar Direto