Empresa contesta pregão de programa de inclusão digital

O grupo israelense Gilat pediu a anulação do edital do pregão do Ministério das Comunicações que escolherá o novo fornecedor do programa Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento ao Cidadão (Gesac). A Gilat é a atual prestadora do serviço e diz que o edital exige uma tecnologia que não está certificada em âmbito mundial, o que restringiria o número de competidores. O pregão está previsto para as 10h de terça.
O Gesac é o maior programa de inclusão digital do governo federal. Criado em 2002, no governo Fernando Henrique Cardoso, ele conta com 3.200 pontos de acesso público gratuito via satélite à internet, com 22 mil terminais de computador instalados em escolas públicas, telecentros e unidades militares. A maioria fica em locais remotos, sem infra-estrutura de telecomunicações.
O ministro das Comunicações, Eunício Oliveira, determinou a rescisão do contrato com a Gilat no dia 31 de dezembro, o que dá apenas duas semanas ao governo para assinar o novo contrato.
O secretário-executivo do ministério, Paulo Lustosa, disse à Folha que não vê risco de paralisação do Gesac, pois, se houver atraso no pregão ou na assinatura do novo contrato, o governo pode prorrogar o contrato atual em caráter de emergência.
Outras empresas pleitearam o adiamento do pregão, alegando que precisam de mais tempo para articular a formação de consórcios. O edital foi publicado no dia 29 de novembro, com duas semanas de antecedência do pregão.
O prazo previsto do novo contrato é de 30 meses. Segundo Paulo Lustosa, o valor estimado do serviço é de R$ 114 milhões, prevendo-se a ampliação para 4.400 pontos de acesso à internet.
A Gilat pediu impugnação do edital alegando que ele não foi submetido à audiência pública, conforme previsto na lei 8.666/93 que regula as licitações do setor público. Além disso, a empresa contesta a exigência do padrão tecnológico DVB-RCS, alegando que a certificação internacional dessa tecnologia só deve acontecer em 2005. Segundo ela, existem outras opções com igual resultado para o usuário e menor custo.
O Gesac surgiu como opção à interligação das redes de ensino e de hospitais públicos, com recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações, lançada após a privatização da Telebrás e que não saiu do papel.
A Gilat venceu a concorrência em setembro de 2002, ao preço de R$ 77,95 milhões. Em segundo lugar, com a proposta de R$ 157,18 milhões, ficou o Consórcio Inclusão Digital (concessionárias de telefonia fixa local e outras empresas). O terceiro, Montana Planejamento e Serviços, propôs R$ 377 milhões e foi desclassificado também na parte técnica.
O Gesac tem um histórico conturbado. Em 2003, o ex-ministro Miro Teixeira suspendeu a implantação para reformulação.
Quando o programa começou, os computadores só acessavam sites do governo federal, a conexão era feita em baixa velocidade (33 Kbps) e, por fim, a empresa privada é que escolhia o local de instalação dos computadores.
Com a renegociação, o governo determina os locais de instalação, e o acesso se dá em banda larga (256 Kbps). A validade do contrato foi estendida de janeiro de 2004 para fevereiro de 2005.
Em abril deste ano, a CGU (Controladoria Geral da União) questionou aspectos formais da mudança contratual feita na gestão de Miro Teixeira e recomendou ao ministério suspender o pagamento à Gilat. O ministério contestou o relatório da CGU, mas ela manteve seu parecer.

13/12/2004

Fonte: Folha de São Paulo