Empresa acusa Eike de fraudar licitação de porto no Amapá

Além de ter a concessão da estrada de ferro do Amapá questionada pela Polícia Federal, a mineradora MMX, de Eike Batista, também será acionada na Justiça para que perca os direitos de exploração do porto de Santana (AP), principal ponto de escoamento do minério de ferro retirado da Serra do Navio (AP).
Segundo a Alto Tocantins Mineração, antiga dona dos direitos e que pedirá a nulidade da concessão da MMX na próxima semana, a empresa de Eike só conseguiu o controle sobre o porto depois que Antônio Netto, então advogado da Alto Tocantins, forjou uma procuração, transferiu irregularmente as ações da mineradora para seu nome e renunciou à concessão. Laudos da PF indicam a ocorrência de fraude.
O dono da Alto Tocantins, Jorge de Carvalho, afirmou à PF que Netto advogou para sua empresa entre setembro de 2004 e dezembro de 2006, mas que, nesse meio tempo, em 2005, atuou paralelamente como advogado da MMX.
Isso demonstra, para Carvalho, que a empresa de Eike contratou Netto para obter a renúncia da concessão.
Em depoimento à PF neste ano, Carvalho afirmou que ouviu de funcionários da própria MMX que seu ex-empregado recebeu cerca de R$ 4 milhões para trocar de mineradora e fazer a transação.
Netto disse à Folha que "presta serviços" para a MMX por meio de uma empresa de consultoria. A MMX negou ter algum vínculo com Netto.
As fraudes documentais, segundo a PF, ocorreram em dois momentos. Em setembro de 2006, Netto forjou a assinatura de Carvalho em uma procuração que lhe dava direitos negociais sobre a empresa.
Depois, em 6 de fevereiro do ano passado, ele forjou de novo -conforme a PF- assinatura de Carvalho em uma alteração societária da mineradora, além da de outro sócio, Ricardo Golvim. Os CPFs das testemunhas citadas na alteração não existiam, concluiu o laudo da PF, feito em março deste ano.
Nesse documento, Netto transferia as cotas da Alto Tocantins para si mesmo por quase R$ 15 milhões, mas nunca apresentou recibo dessa aquisição, segundo o advogado de Carvalho, Jean Houat.
Com essa documentação, Netto informou à Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) -dois dias depois, em fevereiro de 2007- que renunciou dos direitos sobre o porto de Santana.
Logo após, em abril de 2007, a MMX conseguiu a concessão. Naquele mesmo mês, a Justiça Federal sustou, a pedido de Carvalho, a troca societária.
Há uma semana, a concessão da ferrovia que liga a mina ao porto de Santana foi alvo de uma ação da Polícia Federal, que revistou a casa de Eike Batista, de funcionários seus e de pessoas ligadas ao governo Waldez Góes (PDT-AP).
O objetivo era obter provas que esclarecessem a suspeita de que a licitação para a ferrovia foi direcionada ilegalmente à MMX pelo governo estadual.
Todos os suspeitos negaram ter cometido irregularidades.

18/07/2008

Fonte: Folha de SP