O Judiciário concedeu mandado de segurança para uma empreiteira em Sinop participar da licitação para recuperar 37 km de estradas vicinais e construção de 60m2 de pontes de madeira, obras a serem realizadas na Gleba Mercedes.
A comissão de licitação da prefeitura inabilitadou a Terranorte na tomada de preços 05/2008, alegando escumprimento da exigência atinente à apresentação de atestado indicando experiência da empresa em construção de pontes.
O advogado da empresa, Leonildo Severo da Silva, informou que a empreiteira apresentou o atestado comprovando construção de ponte de madeira com 37m de extensão, suficiente para atender à exigência editalícia. O Ministério Público manifestou-se pela concessão do mandado de segurança e a Justiça da 6ª vara cível determinou que a empresa participe da concorrência.
08/05/2008
24/11/2025
Cursos Presenciais - Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade - Florianópolis/SC
Curso presencial voltado à Esfera Pública, com foc...12/11/2025
Curso On Line Ao Vivo - Formação e Aprimoramento em Licitações Públicas
Este curso foi idealizado para formar novos profis...02/10/2025
Curso Online Ao Vivo - Utilizando a Inteligência Artificial em Licitação
Neste curso, o participante aprenderá a analisar e...25/08/2025
Cursos Presenciais - Formação e Aprimoramento em Licitações - Florianópolis/SC
O Curso Presencial Completo para Formação de Agent...