Empreiteira contesta parecer licitatório de ginásio

A empreiteira paulista Kalas Engenharia e Empreendimentos Ltda uma das participantes do processo licitatório para a construção do Ginásio Poliesportivo Professor Aecim Tocantins, entrou com recurso na última sexta-feira, dia 12, em contestação ao parecer emitido pela comissão licitatória que a julgou inabilitada. A empresa, que apresentou justificativa dentro do prazo recursal, aguardará o novo parecer da comissão que deverá ser divulgado até a próxima sexta-feira, dia 17, quando vence o prazo de cinco dias para que a comissão avalie a recurso.
O processo de licitação é formado basicamente por duas fases: a primeira determina a avaliação da documentação necessária para habilitação das empresas, onde deverão constar a habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômica, atestado do Programa Brasileiro de Qualificação e Produtividade do Habitat (PBQP-H) e atestado de visita da Secretaria Adjunta de Obras Públicas, documentos que comprovam sua idoneidade e registros de qualidade.
Na segunda etapa, as empresas habilitadas têm suas propostas de preços avaliadas pela comissão, vencendo o processo aquela que apresentar menor preço. Também ao final desta fase, as empresas possuem um prazo recursal de cinco dias úteis, a contar da última data de publicação no Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a abertura dos envelopes (documentação), permaneceram habilitadas as empresas Lotufo Engenharia e Construção Ltda e Concremax Concreto, Engenharia e Saneamento Ltda.

13/02/2006

Fonte: 24HorasNews