Emergência no Rio servirá para dispensar licitação para presídios


A situação de emergência decretada pelo governo do Estado nos presídios do Rio tem como objetivo permitir obras no sistema penitenciário sem que haja necessidade de licitação.
A informação é do secretário de Segurança do Estado, Anthony Garotinho. Em entrevista coletiva, ele afirmou que "se [as obras] fossem correr seu rito normal, demoraria muito tempo". Para ele, esta "é uma situação emergencial, requer uma ação emergencial".
Não é a primeira vez que Garotinho e a governadora Rosinha Matheus (PMDB) recorrem à decretação de estado de emergência para obras em presídios no Estado. Em setembro do ano passado, a governadora já tinha usado este expediente.
Em 1999, o próprio Garotinho recorreu ao artifício para dispensar licitação na construção de três casas de custódia --uma em Japeri (Baixada Fluminense) e duas em Bangu.
A Constituição Federal estabelece a possibilidade de decretação do estado de emergência "em caso de ameaça externa ou iminência de perturbações internas ou existências de concerto, plano ou conspiração, tendente a perturbar a paz pública ou pôr em perigo a estrutura das instituições, a segurança do Estado ou dos cidadãos".
Em 2003, antes de decretar o estado de emergência no Estado, a governadora Rosinha Matheus consultou a Procuradoria Geral do Estado, que deu parecer favorável à decretação.

Câmeras
Garotinho afirmou também que, nas obras de reforma da Casa de Custódia de Benfica, onde, na semana passada, 30 presos e um agente penitenciário morreram durante uma rebelião, deverá ser implantado um sistema de monitoramento do presídio por câmeras. Segundo o secretário, a substituição de agentes penitenciários por câmeras é uma "tendência mundial".
Ele não informou, no entanto, quanto deverá ser gasto em obras nos presídios, nem por quanto tempo deve perdurar o estado de emergência.


07/06/2004

Fonte: Folha Online

 

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