Emergência dispensa licitação

Com base nas informações repassadas pelo Detran, o Ministério Público Especial (MPE) avaliou que a contratação da Fatec, a partir de julho de 2003, teve a dispensa de licitação devido a emergência do serviço prestado, sendo que os trabalhos poderiam durar apenas 180 dias. Os exames para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) eram feitos desde 1997 pela Fundação Carlos Chagas (FCC).
Porém, a Fatec foi contratada, cinco meses depois, novamente sem licitação. A Procuradoria-Geral do Estado, à época, entendeu que a fundação atendia a todos os requisitos estabelecidos pela legislação federal e que era uma instituição com inquestionável reputação ética-profissional, sem fins lucrativos. O contrato tinha validade de 60 meses, a partir de dezembro de 2003. O valor estabelecido à época para os exames teóricos eram de R$ 21,42 e os práticos de R$ 43,47. Em janeiro de 2007, a fundação solicitou aumento superior a 25%. As tarifas dos exames passaram para R$ 26,79 e R$ 54,38 respectivamente.
Com a nova determinação do Contran, que coordena as atividades, seria necessária a presença de dois instrutores nos exames práticos, elevando os gastos das fundações. Com esse argumento, a Fatec solicitou o restabelecimento do equilíbrio econômico. O Detran não aceitou o pedido, o que resultou na rescisão do contrato em março, que foi formalizada em 9 de abril de 2007. Assim, o Detran contratou a Fundae para realizar os serviços de exames teóricos e práticos.

11/03/2008

Fonte: Correio do Povo (RS)