Emdurb suspende licitação do lixo

Administração vai aguardar decisão judicial para decidir sobre contratação terceirizada, mas descarta contrato de emergência
Nélson Gonçalves
A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) suspendeu ontem o edital de licitação para a contratação dos serviços de coleta de lixo domiciliar e hospitalar, além de varrição de ruas. Agora, o Executivo espera uma decisão da Justiça do Trabalho para retomar a contratação terceirizada através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma). Mesmo com o processo indefinido, o prefeito Tuga Angerami (PDT) adiantou, anteontem, que está descartada a realização de contrato de emergência.
O prefeito disse que se a Justiça do Trabalho der decisão contrária à terceirização da coleta de lixo pela Emdurb, vai anular o edital – suspenso ontem - e transferir o serviço para a Semma, através de nova licitação. A suspensão foi antecipada em função do Tribunal Regional do Trabalho (TR) de Campinas (SP) negar mandato de segurança, mantendo a liminar que, no futuro, impediria a contratação de mão-de-obra de terceiros para o serviço.
“Vou aguardar a decisão da Justiça do Trabalho. Mas se a sentença for contrária à contratação pela Emdurb eu anulo o edital em andamento e faço pela prefeitura”, antecipou. Angerami argumentou que a anulação da concorrência em andamento será a saída para eliminar a discussão na esfera trabalhista. “Com a anulação eu resolvo o problema da discussão trabalhista, uma vez que o Poder Público pode decidir qual é a melhor forma de realizar o serviço, questão que está pendente em relação à Emdurb em razão da ação trabalhista questionar que é atividade fim e que a Emdurb não poderia ser transferir.

“Com a prefeitura não há este problema”, argumentou o prefeito.
O que o Executivo vai definir, nos próximos dias, é se a transferência do contrato do lixo para a gestão direta pode ser feita por decreto ou se é necessário enviar projeto de lei à Câmara Municipal eliminando a função de “executar” o serviço de coleta sob a responsabilidade da Emdurb.
“Conversei com o prefeito e ele mantém a disposição de não recorrer em caso da sentença proibir a terceirização pela Emdurb. A questão a ser definida é se a obrigação de executar o serviço, hoje da Emdurb, pode ser modificada por decreto ou lei. O prefeito vai ouvir o Jurídico para decidir. Mas não há interesse público em recorrer de uma decisão desfavorável à licitação realizada pela Emdurb porque isso demandaria mais tempo ainda na Justiça, prejudicando ainda mais a eliminação do problema e do déficit financeiro”, comenta o presidente da Emdurb, Renato Purini.
Se o serviço do lixo for realizado pela Semma, o governo municipal também não terá de pagar pelos valores em notas fiscais hoje emitidas pela Emdurb, que representam metade do faturamento da empresa, em pouco mais de R$ 400 mil. “Se eu tivesse dinheiro para comprar 15 caminhões eu resolveria o problema realizando o serviço diretamente. Como não tenho, vou contratar o serviço através da prefeitura”, finalizou o prefeito.

29/03/2006

Fonte: JCnet