A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) quer aumentar dos atuais cinco para 10 os radares fixos que multam simultaneamento no trânsito urbano da cidade. A medida está no plano de ação e metas que será discutido em audiência pública marcada para a próxima sexta-feira, na Câmara Municipal de Bauru.
O documento foi entregue pelo presidente da Emdurb, Rubito Ribeiro, aos 16 vereadores durante a sessão legislativa de ontem. O plano de ação anuncia a elaboração de estudo para “ampliação do número de radares ativos de 5 para 10 conjuntos de radares” na ruas. Atualmente, o monitoramento eletrônico de trânsito é realizado por rodízio em cinco dos 17 pontos fixos instalados nas ruas, sem contar as lombadas eletrônicas.
Embora os radares fixos funcionem de forma alternada, a receita das multas no setor, incluindo lombadas e as aplicadas pelos agentes de trânsito, não cobre as despesas da Diretoria do Sistema Viário (DSV). O sistema de instalação de radares, com o uso de rodízio, foi implantado em Bauru durante a gestão de Nilson Costa.
Na época, a argumentação do Poder Público para afugentar os discursos contrários à medida – de que era indústria de multas ao invés de educação no trânsito – foi de que o rodízio era a solução para demonstrar que o interesse não era arrecadar. No início das operações, as máquinas locadas por licitação geraram receita compatível com o sistema. Entretanto, o equilíbrio financeiro do serviço, à época, contava com o reforço das multas aplicadas pela Polícia Militar (cada policial do segmento ganhava um adicional como pró-labore).
Com o fim da gratificação aos PMs e a redução nos índices de aplicação de multas, o DSV aprofundou a relação deficitária entre receita e despesa. Além disso, o sistema de rodízio demonstrou que, ao contrário dos radares, nas lombadas eletrônicas (que funcionam 24 horas) multam muito pouco perto dos equipamentos fixos.
A receita vinda do monitoramento eletrônico só teve acréscimo quando a Emdurb passou a utilizar o radar móvel (fixado em lugares diferentes e não somente no ponto onde está instalado).
Tendo em vista o término do contrato de locação dos equipamentos fixos, previsto para este semestre, a Emdurb se prepara para abrir nova licitação. Atualmente, a empresa municipal tenta explicar no Ministério Público (MP) por que, na gestão anterior, o rodízio de radares não funcionava, com a falta de padronização sendo descoberta a olho nu pelos motoristas em razão de erros na instalação física, conforme voltou a informar o JC na edição de ontem. A atual administração prometeu corrigir a distorção, determinando à empresa Suprema a padronização dos refletores, ainda que estes não participem do rodízio.
10/03/2009
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