Em Londrina, o fim dos contratos emergenciais está à vista

A Prefeitura de Londrina espera se ver livre de todos os contratos emergenciais considerados problemáticos até o fim deste mês. Estes acordos foram alvo de denúncias e processos do Ministério Público (MP) e de contestações de várias entidades municipais nos últimos anos.

Parte desses contratos emergenciais se arrastava desde 2009, quando da gestão do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT). Segundo o prefeito Alexandre Kireeff (PSD), a Prefeitura e os órgãos da administração indireta, como a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), têm agora contratos fixos para quase todos os serviços.
O aluguel de transporte rural para estudantes é o último dos oito contratos considerados problemáticos que ainda não foi totalmente resolvido. O serviço está dividido em 15 lotes, com dez já homologados em licitações completas. Sete empresas foram escolhidas para realizar o trabalho que, antes, ficava sob a responsabilidade de uma única.

O encerramento desses contratos emergenciais tem sido divulgado pelo prefeito Alexandre Kireeff na página que tem na rede social Facebook, como cumprimento de promessa da campanha eleitoral. “O contrato emergencial não pode ser uma opção preferencial”, disse.

O secretário municipal de Gestão Pública, Rogério Dias, afirmou que os contratos definitivos para tais serviços, derivados de licitação, têm prazo de 12 meses e podem ser prorrogados por até cinco anos.

“Só os serviços de fornecimento de merenda para as escolas municipais e de transporte dos alunos geraram, por exemplo, R$ 24 milhões anuais em contratações emergenciais. Agora vamos zerar tudo isso”, afirmou Dias.

Problemáticos
O prefeito Alexandre Kireeff foi quem listou os oito contratos considerados problemáticos, origem de polêmicas no Município porque “estavam emergenciais ou em transição”.

Cinco deles eram da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) que, durante a gestão anterior, fez da contratação emergencial um modelo de funcionamento para os principais serviços de limpeza urbana.

A varrição de ruas, a operação da Central de Tratamento de Resíduos (CTR), a coleta de lixo, a lavagem do calçadão e do bosque e a capina e roçagem de mato em áreas públicas passaram vários anos no formato sem licitação. No caso da última, o contrato, mesmo não sendo emergencial, foi cancelado porque não era cumprido.

Os contratos temporários também afetaram a qualidade dos serviços de saúde, que foram praticamente terceirizados no passado e só agora voltaram a ser realizados pelo Município, como o Programa Saúde da Família (PSF), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e o controle da dengue.

O processo de retorno desses serviços para o Município foi concluído em fevereiro com a contratação dos aprovados em concurso público realizado no ano passado.

De acordo com Kireeff, a administração não quantificou o ganho financeiro com o fim dos emergenciais, mas considerou que o ganho principal é a “transparência e o cumprimento dos rituais previstos em lei”.

28/04/2014

Fonte: Jornal de Londrina