BRASÍLIA – O presidente da Eletronuclear, Raul Lycurgo, acredita na licitação para a conclusão das obras de Angra 3 para o primeiro semestre de 2025. Lycurgo participou de audiência pública conjunta entre as comissões de Minas e Energia e de Transição Energética, nesta quarta (19/6), na Câmara dos deputados.
Questionado pelo deputado Júlio Lopes (PP/RJ), coordenador da mesa de debates da audiência, o responsável pelas usinas nucleares brasileiras destacou que a aceleração da linha crítica do empreendimento carece de estudo independente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“O banco já fez este estudo e entregou para a EPE [Empresa de Pesquisa Energética]. Depois tem a reunião do CNPE [Conselho Nacional de Política Energética] e aprovando a tarifa, a gente tem a luz verde para tracionar com o projeto de maneira mais forte”, disse.
Lycurgo disse que há 11.500 equipamentos já comprados à espera de instalação e comissionamento. “Não é possível termos tantos equipamentos no sítio sem um goal para isso. Pelo bem do país, precisamos focar em aprovar e tirar Angra 3 do papel”, afirmou.
Segundo o presidente da Eletronuclear, as usinas de Angra 1 e 2 produzem 40% da energia consumida pelo Estado do Rio de Janeiro. Com a entrada de Angra 3 em operação, a energia gerada pelas nucleares vai representar mais de 60% do consumo no Rio.
A pauta do setor passa pela liberação da construção de usinas por terceiros, atividade atualmente concentrada pela Eletronuclear, além de medidas para viabilizar economicamente os projetos – o Renuclear, entre elas.
Agentes partem de um entendimento que não será necessário aprovar uma PEC e o monopólio estatal da atividade previsto na Constituição Federal pode ser atendido por meio de um regime que mantenha o controle estatal, seja por participação, golden share ou outros mecanismos.
A audiência recebeu o presidente da Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea), Rafael Grossi, além de representantes voltados ao setor nuclear da Marinha, da Amazul, USP, Nuclep e Abdan.
Eletronuclear rescinde contrato que retomaria obras
A companhia anunciou essa semana a rescisão do contrato com o Consórcio Ferreira Guedes/Matricial/Adtranz, firmado em fevereiro de 2022 para reiniciar as obras de construção de Angra 3.
A decisão foi baseada no descumprimento das cláusulas de execução e cronograma do contrato devido à lentidão na execução das obras, comprometendo a conclusão dentro do prazo estipulado.
O cancelamento se baseia na cláusula 23 do contrato e artigo 95 do Regulamento de Licitações e Contratos da Eletronuclear.
Além disso, será aplicada uma multa de 10% do valor do contrato e o consórcio ficará suspenso por seis meses de novas licitações, sendo incluído no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis).
A Eletronuclear reforça que continua determinada a concluir as obras de Angra 3, que contribuirão para a segurança do sistema elétrico brasileiro e a geração de energia limpa.
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