Educação: 60 cursos sem licitação

Secretaria Municipal contratou profissionais para palestra e formação de professores da rede desde julho deste ano
Nélson Gonçalves
A Secretaria Municipal de Educação já contabiliza a contratação de cerca de 60 cursos e palestras para a formação de profissionais da rede em Bauru sem licitação, no valor estimado de R$ 20 mil, sob a justificativa de inviabilidade de competição. Mas o JC apurou que os cursos contemplam áreas de conhecimento onde existem outros profissionais disponíveis no mercado. A administração reconhece que entre os cursos poderiam ter sido encontrados interessados em disputar as contratações, mas argumenta que cada processo contém singularidades e especificidades que justificam a escolha a partir da opção filosófica-pedagógica instituída pelo atual governo.
A formatação jurídica para a inexigibilidade de licitação para a grande maioria dos contratos foi a “inviabilidade de competição” por se tratar de contratação de profissional de natureza singular e de notória especialização no mercado. Para o Jurídico da prefeitura, a escolha específica de profissionais não precisa levar em conta apenas o fato de existirem outras opções no mercado.
O valor e o tempo de realização dos cursos e palestras varia de acordo com o procedimento elaborado pelo departamento pedagógico da Secretaria Municipal de Educação. A diretora do setor, Griselda Luiza Purini, expõe que as contratações contemplam programa de educação inclusiva.
A secretária Municipal de Educação, Ana Maria Daibem, acrescenta que os contratos sem disputa por outros interessados obedeceram à linha teórica elaborada pelo governo. “Nós avaliamos caso a caso o programa do curso para escolher profissional especializado, mas que preenchesse outros critérios de natureza singular e isso levou em conta aspectos diferenciados por faixa etária e subdivisões inclusive de idades entre as séries, além de outros elementos como a relação teoria-prática. Você pode ter um profissional com currículo de títulos indiscutível, mas que nunca tenha tido experiência com crianças em sala de aula e outro que preenche outro requisito, mas que não atenda à linha teórica que adotamos de educação inclusiva”, expõe.

Cursos variados
O JC pesquisou que entre as dezenas de contratos elaborados sob inexigibilidade de licitação incluem-se temas de áreas afins, com profissionais de mesmo gabarito contratados para programas distintos e outros cursos em que é discutível o nível de exigência especializada mencionada pela pasta.
Entre os contratos estão cursos como o de música e folclore, por R$ 4.413,86, matemática na educação infantil e a importância da educação e prevenção no combate a doença cárie, além de outros. Em outro evento do programa realizado sem licitação, o conteúdo sinaliza para linha teórica do período da educadora Maria Montessori, em detrimento ao programa do construtivismo de Paulo Freire adotado pela gestão municipal ao longo dos últimos anos, por exemplo.
Três contratos são de curso e oficina para trabalho com material dourado. Em outro curso, também sem licitação, o projeto de formação de equipe gestora contemplou mãe e filha. Um programa foi realizado por R$ 3.768,17 e o outro por R$ 5.530,88.
Mas na lista de contratos também estão cursos como o da construção da auto-estima, leitura e técnicas de redação e, em outro, curso avançado de português, estes últimos com valor de R$ 7.435,92 cada um. A área de comunicação também foi contemplada com o conceito de inviabilidade de competição através de curso que abordou o jornalismo como fonte de pesquisa e do sabor, conforme o Diário Oficial de Bauru (DOB).
Entre os cursos que exigem domínio de técnicas manuais está o de construção de escultura em cerâmica. Outros trataram sobre ciências exatas separados por oficina e absorção do conhecimento através do tema “os jogos da matemática.
Nenhum dos mais de 50 contratos pesquisados pelo JC contou com licitação, com exceção de um curso com duração de um ano sobre educação inclusiva ao valor de R$ 60 mil, sendo R$ 78,00 a hora. A mesma contratada foi contemplada com curso na mesma área por inexigibilidade.

20/11/2005

Fonte: Jornal da Cidade de Bauru