Educação aprova compra de merenda escolar do Pronaf

A Comissão de Educação e Cultura aprovou ontem o Projeto de Lei 6681/06, do Senado, que permite a aquisição de alimentos para merenda escolar de agricultores enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O projeto também determina que a compra seja feita preferencialmente na mesma região onde serão distribuídos os alimentos. A proposta altera a Lei 10696/03.
O relator do projeto, deputado Rogério Teófilo (PPS-AL), recomendou a aprovação de substitutivo que cria uma lei específica sobre o assunto. O substitutivo também prevê a preferência de aquisição de produtos oriundos da agricultura familiar pelos programas de distribuição de alimentos e combate à fome. O texto dispensa a licitação para essas compras.
Tramitação
Com tramitação em caráter conclusivo, a proposta ainda será analisada pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

30/11/2006

Fonte: Agência Câmara