Educação Abre Licitação Para a Compra de Uniformes Escolares

A Secretaria Municipal de Educação abriu licitação para a compra de uniformes escolares de verão que deverão ser entregues aos estudantes matriculados na rede municipal em 2020.

A abertura das propostas será realizada no dia 13 de setembro de 2019, às 9 horas.

O pregão eletrônico foi divulgado no Diário Oficial do Município na semana passada. O edital ainda não foi inserido no link de licitações do portal da prefeitura.

Se a secretaria estimar a mesma quantidade comprada no ano passado para os alunos de 2019, serão adquiridas em torno de 35 mil peças, entre bermudas e camisetas.

Na licitação anterior foram 20 mil camisetas manga curta e 15 bermudas para serem distribuídas aos estudantes. Posteriormente foi aberta outra licitação para a compra de uniformes de inverno.

Em anos anteriores, o atraso na entrega dos uniformes virou até mesmo investigação do Ministério Público. O promotor de justiça André Luiz Nogueira da Cunha pretendia apurar as responsabilidades do ex-prefeito Geraldo Antônio Vinholi (PSDB) e do atual Afonso Macchione Neto (PSB).

A instauração do inquérito se baseou em notícias sobre o atraso da entrega dos uniformes. No final de junho de 2017, as peças de roupa teriam começado a ser entregues para os estudantes, às vésperas das férias escolares. A justificativa do Governo foi a morosidade no processo licitatório.

De acordo com a portaria de instauração do inquérito, o representante do MP pretendia apurar se o ex-prefeito teria cometido improbidade ao não iniciar o processo de compra antes de deixar o governo, em 31 de dezembro, e se Macchione teria demorado para começar a compra depois de assumir a prefeitura, em 1º de janeiro.

Questionado na época, o ex-prefeito afirmou que não realizou a compra porque seria uma contratação do orçamento seguinte. Disse ainda que realizou apenas compras indispensáveis ao funcionamento da máquina para não interferir no orçamento do sucessor.

“Quando eu assumi o governo também não tinha comprado. Faz parte do orçamento do ano seguinte e, portanto, eu evitei comprometer aquilo que é uma opção do governo porque o uniforme escolar não é obrigação de dar. É política e escolha do administrador. Eu ampliei inclusive com o uniforme de frio. Não tinha a obrigatoriedade. Eu procurei evitar todas as contratações que não tinham problema de continuidade. Tudo que não poderia faltar, eu comprei. Mas o que não era obrigação e comprometia o orçamento não fiz”, disse Vinholi que classificou natural a investigação do MP.

Ao decidir pelo arquivamento, o promotor responsável pela Promotoria de Patrimônio Público descartou que o atraso fosse motivado por improbidade administrativa de um dos gestores.

Neste ano a entrega dos uniformes foi realizada no primeiro mês de aula.

01/09/2019

Fonte: O Regional