Editorial: Desburocratizar a licitação

Nesta edição do Visão Oeste destacamos a inauguração de duas importantes obras de infraestrutura na região com atraso de quatro anos. O terminal de ônibus de Carapicuíba e o Corredor Oeste são obras há muito esperadas pela população, que demanda melhor mobilidade urbana. No primeiro caso, além do atraso, a obra foi inaugurada inacabada.

Sabemos que muitas vezes falta vontade política para tocar certas obras. O Metrô de São Paulo, por exemplo, avança a passos lentos, e o escândalo de corrupção na compra de trens segue engavetado na Justiça. Por outro lado, os atrasos são regra em quase todas as administrações, independentemente de partido ou ideologia. A questão central está na burocracia presente nos processos licitatórios. Normalmente as empresas perdedoras embargam a licitação na Justiça, parando a obra. Outras vezes, a empreiteira vencedora não cumpre o contrato ou, simplesmente, vai à falência.

A Lei de Licitações (8666) é completa no que tange a modelos licitatórios e regras claras. Mas é importante questioná-la sob o ponto de vista prático, e isso já tem sido feito por importantes operadores do Direito. Diversas vozes apoiam uma atualização do texto. A ex-ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon, já afirmou: “Uma das boas práticas é avaliar a necessidade de desburocratizarmos a atividade pública”. ”Ela (a lei 8666) é muito detalhada, muito minuciosa e esse formalismo tem prejudicado a própria execução da lei”.

A burocracia leva muitas vezes à proliferação de contratos emergenciais, muitas vezes superfaturados. Atualizar a lei de licitações, portanto, é necessário tanto para acelerar o processo como no combate à corrupção atrelada às obras de infraestrutura urbana.

03/06/2016

Fonte: Visão Oeste