Edital teve erro de cálculo, afirma secretário

Os técnicos que elaboraram a licitação bilionária da coleta do lixo cometeram um erro e deixaram de incluir no valor do contrato previsto no edital despesas indiretas, incluindo impostos como PIS, Cofins e ISS. Essa é a principal razão para os valores dos consórcios superarem em mais de 10% --R$ 1 bilhão-- a estimativa publicada pela gestão Marta Suplicy (PT).
A informação --que pode ser novo elemento para pôr a concorrência em xeque-- foi dada pelo secretário de Serviços e Obras, Osvaldo Misso. Ele também inclui entre os motivos da diferença de valores as datas de referência --junho de 2003, no edital, e setembro de 2003, nos envelopes.
Sobre as pressões para suspender a licitação, Misso diz que "até gostaria" de revogá-la "para preservar" sua "integridade", mas que não tem opção. Leia a seguir trechos da entrevista:

Folha - Esse desconto dado pelas empresas é normal?
Osvaldo Misso - A comissão fez uma análise das propostas. Verificamos que alguns itens estavam com preços fora do padrão. A partir daí solicitamos descontos em itens localizados. Elas reavaliaram e fizeram nova proposta.

Folha - Mas os preços continuam bem acima da previsão do edital.
Misso - Na verdade, a proposta é constituída da parte operacional e de investimentos. Na parte operacional, no nosso custo, não foi considerado o BDI [Benefícios e Despesas Indiretas, que inclui lucro e impostos, por exemplo]. No nosso preço ficaram faltando despesas com PIS, Cofins, ISS, CPMF, Imposto de Renda.

Folha - Mas por qual motivo esses custos não foram incluídos?
Misso - É uma... Não sei.

Folha - Foi um erro?
Misso - É... A prefeitura lançou seu custo sem BDI. Nas nossas licitações a gente põe um BDI mínimo, porque cada empresa tem sua margem de lucro. Mas na parte operacional ele não foi colocado. Por isso deu essa defasagem.

Folha - O sr. acha natural, numa licitação desse valor, os técnicos se esquecerem de incluir esses itens na previsão do edital?
Misso - O corpo técnico procura fazer o menor custo possível. Na verdade, foi um pouco da pressão nossa de colocar o menor valor da concessão possível.

Folha - Se os consórcios não dessem os descontos, quais seriam as conseqüências?
Misso - Quando nós pedimos desconto, colocamos como algo fundamental para dar continuidade ao processo. Não é uma faca no pescoço explícita, mas é claro que gostaríamos de ter um valor mais apropriado.

Folha - A Promotoria diz que considera arriscado prosseguir.
Misso - Temos a liberação da Justiça há dois meses. Não estamos fazendo nada correndo. O promotor fez considerações voltadas à condenação das empresas Cavo e Vega. Entre as condenadas estão OAB, CBPO, Odebrecht, que fazem uma série de outras obras, do Estado e da prefeitura. Não podemos deixar de contratar por esse motivo. Estamos trabalhando na licitação há três anos. É um projeto que vai trazer melhoramento. Se, mais tarde, elas forem julgadas e condenadas em última instância, a prefeitura pode encampar, assumir e fazer nova licitação. Não podemos parar São Paulo para esperar essa decisão. Eu gostaria até de revogar, se você quiser saber, para preservar minha integridade. Mas não posso fazer isso. Não tenho alternativa.

29/07/2004

Fonte: Folha de S.Paulo