Está pronto o projeto básico para a contratação das novas linhas de lotação Restinga e Belém Novo. O documento que será a base do edital de licitação foi entregue na manhã desta terça-feira, 3, pela equipe da empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) ao prefeito José Fortunati. No ato, o prefeito designou técnicos da EPTC e da Secretaria Municipal da Fazenda para trabalharem no edital, com publicação prevista para março.
A nova alternativa de transporte para os moradores das regiões Sul e Extremo-Sul deverá entrar em operação até o final deste ano, após os prazos da licitação e de estruturação da frota pela empresa vencedora. De acordo com Fortunati, a prefeitura está empenhada em oferecer o serviço o mais rapidamente possível. “Trabalhamos com celeridade máxima para oferecer esse serviço muito esperado pela população, respeitando os aspectos legais da contratação”, afirmou o prefeito, destacando a complexidade na elaboração do projeto, por ser inovadora a licitação no transporte seletivo.
O projeto básico define dados como demanda das linhas, tipo de automóvel e proposta inicial de itinerário, que pode ser alterada de acordo com a necessidade. Cerca de 35 veículos atuarão nas duas linhas, ligando bairros como Restinga, Belém Novo, Chapéu do Sol e Ponto Grossa ao Centro da cidade. A linha Restinga passaria pela Juca Batista, Cavalhada e Azenha, enquanto a Belém Novo funcionaria pela Juca Batista, Wenceslau Escobar e Padre Cacique.
O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Capellari, disse que o projeto demandou profundo estudo técnico, porque não há parâmetros nacionais nesse serviço, considerando que Porto Alegre é pioneira na regulamentação e implantação das lotações. “A proposta tem viabilidade econômica e garante diferenciais de qualidade no serviço, como atendimento durante a madrugada”, enfatizou. Conforme Capellari, a proposta foi construída em diálogo com as associações dos Transportadores de Passageiros por Lotação (ATL) e dos Transportadores de Passageiros de Porto Alegre (ATP).
As novas lotações foram criadas a partir de lei proposta pela prefeitura, sancionada pelo prefeito em agosto. O projeto prevê que o novo serviço entre em operação com bilhetagem eletrônica, acessibilidade universal e ar-condicionado em toda a frota. A atividade será classificada como categoria especial de transporte seletivo, com trajetos de extensão igual ou superior a 50 quilômetros. Mesmo com trajetos mais longos por percorrerem bairros afastados do Centro, a lei garante o mesmo valor da passagem praticado na categoria de lotação comum – hoje definido em R$ 4.
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