Edital para contratação de energia nos sistemas isolados está em audiência

Está aberto o prazo para envio de contribuições à Audiência Pública Nº 050/2013, cujo objetivo é discutir o aprimoramento do modelo de edital para contratação de energia elétrica e potência associada aos *sistemas isolados. A medida foi aprovada hoje (28/05) durante Reunião Pública da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Também será discutida durante a Audiência a delegação à Eletrobrás Distribuição Rondônia para realização de leilão com base no modelo de edital proposto, pois a empresa possui Projetos de Referência que buscam a redução do custo total da geração nos Sistemas Isolados, conforme determina o Decreto Nº 7246/2010.

A proposta é que o edital inclua a possibilidade de as distribuidoras dos sistemas isolados realizarem os leilões, além de autorização à Comissão Especial de Licitações da ANEEL para repassar os parâmetros específicos de cada certame às respectivas concessionárias.

Os interessados podem enviar contribuições no período de 31/05 a 31/07 para o e-mail: ap050_2013@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF. Haverá uma sessão presencial para discutir o assunto em 05/07, na cidade de Manaus (AM). O local de realização será divulgado posteriormente. Os documentos poderão ser vistos no portal da ANEEL na Internet em: Informações Técnicas/Audiências Públicas/Audiência Ano 2013/Audiência 050/2013. (PG/DB)

* Sistemas Isolados: sistemas elétricos de serviço público de distribuição de energia elétrica que, em sua configuração normal, não estejam eletricamente conectados ao Sistema Interligado Nacional - SIN, por razões técnicas ou econômicas.

28/05/2013

Fonte: ANEEL