Edital para a licitação de linhas de ônibus deve sair até o dia 20

A Prefeitura de São Luís terá de divulgar até o dia 20 deste mês o edital do processo licitatório para a contratação de empresas que explorarão o serviço de transporte de passageiros na capital maranhense. A licitação atende a uma ordem judicial que determinou que o Município cumprisse as medidas estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê uma série de melhorias para o transporte coletivo da cidade. A informação foi publicada no jornal "O Estado do Maranhão."

A prefeitura tinha até o dia 30 de setembro para iniciar o processo licitatório e colocar em prática as outras medidas previstas no TAC firmado entre ela e o Ministério Público em setembro do ano passado. Em reunião realizada na manhã dessa terça-feira (7), na sede da Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Consumidor, o procurador geral do Município, Marcos Braid, confirmou à promotora Lítia Cavalcanti que o edital para a contratação das empresas que explorarão o serviço de transporte de passageiros em São Luís está sendo elaborado e até o dia 20 será de conhecimento público. Ele afirmou ainda que as outras cláusulas do TAC estão sendo cumpridas.

Como houve a confirmação do Município de que o processo licitatório do setor de transporte (que é a cláusula mais importante presente no termo) seria iniciado ainda neste mês, com a divulgação do edital, a promotora decidiu aguardar até a data apresentada para tomar alguma medida punitiva em caso de descumprimento. Porém, passado o dia 20, se a licitação ainda não tiver sido iniciada, Cavalcanti reafirmou que intervirá na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes, com base no Código de Processo Civil (CPC).

"A Prefeitura está cumprindo uma ordem judicial. O processo licitatório começa com a abertura do edital e ela terá de cumprir essa ordem para evitar uma intervenção do Ministério Público na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes", disse Lítia Cavalcanti.

Melhoria
Com a licitação do transporte coletivo em São Luís, novas empresas de ônibus passarão a explorar o serviço na cidade. Atualmente, existem 25 empresas que juntam têm uma frota de 1.107 veículos, dividida em 174 linhas urbanas e que atendem aproximadamente 740 mil pessoas todos os dias.

Os usuários do transporte coletivo da cidade são prejudicados diariamente com a precariedade do ônibus que integram a frota. Muitos coletivos têm mais de sete anos de fabricação e constantemente problemas mecânicos durante seu itinerário, causando revolta e indignação aos passageiros que dependem exclusivamente desse tipo de transporte.

08/10/2014

Fonte: G1 - Maranhão