Edital do transporte público aberto à concorrência internacional

O prefeito José Fortunati anunciou nesta sexta-feira, 19, o novo edital do transporte coletivo por ônibus de Porto Alegre. O extrato foi publicado no Diário Oficial e permite a participação de empresas e consórcios estrangeiros. Entre as exigências para a qualificação do serviço está a obrigatoriedade de GPS em toda a frota e a implantação gradativa de ar condicionado em todos os veículos. Seguindo os critérios do primeiro edital, o documento não prevê indenização para as empresas que atualmente operam o sistema.

O edital foi apresentado no Paço Municipal, durante entrevista coletiva. Fortunati destacou que a íntegra do documento estará disponível aos interessados a partir de segunda-feira, 22, no site da Secretaria Municipal da Fazenda (www.portoalegre.rs.gov.br/smf) e, em inglês, nos sites do Banco Mundial e da Organização das Nações Unidas (ONU). “Essa é a grande novidade: estamos abrindo para que empresas de outros países apresentem propostas para o transporte coletivo de Porto Alegre. Estou confiante no sucesso dessa licitação, que vai ampliar e qualificar o serviço na Capital, com foco na menor tarifa possível para o usuário ”, afirmou o prefeito. Fortunati lembra que esta é a primeira licitação na história do transporte coletivo de Porto Alegre, desde 1920, quando foi autorizada a operação de ônibus na cidade.

Fortunati também reforçou que o novo edital mantém o posicionamento da prefeitura de não indenizar as empresas que operam o sistema hoje, sustentado nas avaliações jurídicas da Procuradoria-Geral do Município e da equipe técnica da EPTC. O prefeito enfatizou que toda a elaboração do documento teve o acompanhamento e a participação efetiva, com encontros técnicos, do Tribunal de Contas (TCE-RS), além de reuniões com representantes do Ministério Público (MP-RS) e do Ministério Público de Contas.

O presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, ressaltou que a tarefa cumprida pela equipe que trabalhou na elaboração do edital não foi fácil. “O grupo de trabalho teve a missão de tornar o documento mais atrativo para as empresas e ao mesmo tempo contemplar as demandas da população, buscando o menor valor da tarifa. Temos um edital completo e que, sem dúvida, deve garantir um bom número de concorrentes no dia da entrega das propostas”, disse Cappellari.

Também participaram do anúncio o vice-prefeito Sebastião Melo, os secretários municipais da Fazenda, Jorge Tonetto, e de Gestão, Urbano Schmitt, e a coordenadora técnica do grupo de trabalho que elaborou o edital, Jussandra Riggo. Este é o segundo edital lançado este ano, depois que a primeira tentativa de licitação, em março, resultou deserta, sem apresentação de propostas.

Atualmente, o sistema conta com 1.703 ônibus, 400 linhas, operados em três consórcios (STS, Unibus e Conorte), além da empresa pública Carris.

Serviço qualificado e ampliado - A principal novidade do novo edital é a possibilidade da participação de empresas estrangeiras no certame, requisito que não constava no primeiro documento. Os principais itens de qualificação do serviço, como ar-condicionado, acessibilidade universal, quatro passageiros por metro quadrado em pé no interior dos veículos, monitoramento total e aumento da frota, entre outros, permanecem como exigência na nova licitação.

A companhia Carris não entrará no certame, que está divido em três bacias operacionais (Norte, Leste e Sul). Para cada um, poderá ser apresentada mais de uma proposta, vencendo o concorrente que oferecer a menor tarifa por bacia. A atual configuração das linhas da Capital, que possui atendimento em toda a cidade, não será alterada, até o início das operações do sistema BRT.

Aumento da frota - O sistema terá um incremento de 90 veículos em relação ao volume existente (1.703), resultando em 1.793 ônibus. Esse incremento foi instituído para garantir mais conforto aos usuários. Com isso, o número de passageiros por metro quadrado será reduzido dos atuais seis para quatro usuários. O aumento da frota permitirá um melhor atendimento em termos de cumprimento das tabelas horárias.

Produtividade - Outro importante fator que consta no novo edital são os ganhos de produtividade, que serão revertidos para a modicidade tarifária. Isso significa que, se a empresa prestadora de serviço for eficiente, operando com custos menores, parte dos seus ganhos serão revertidos para a tarifa, resultando em um menor valor da passagem. O edital vai estabelecer indicadores e metas de qualidade do serviço, para que os usuários tenham, cada vez mais, conforto, segurança e respeito aos horários estabelecidos. Aqueles operadores que descumprirem esses itens serão penalizados, e os valores também serão revertidos para reduzir a passagem.
Tanto o poder concedente quanto as empresas serão responsáveis pela atração de novos usuários para o sistema. Na nova licitação, a tarifa única continua valendo, assim como todas as integrações e os benefícios atuais do cartão TRI.

Entrega das propostas - Foi estabelecido o prazo de 60 dias para a apresentação das propostas. No dia 24 de novembro, às 14h, serão recebidos os documentos dos interessados na sede da EPTC.

Principais itens do novo edital

Tarifa | A empresa vencedora será a que apresentar a menor tarifa-teto, referente a cada bacia operacional. Por isso, ainda não é possível estimar qual será o novo valor para a passagem única.
Linhas de ônibus | A atual configuração das linhas da Capital, que possui atendimento em toda a cidade, não será alterada.
Bacias operacionais | Norte, Leste e Sul.
Carris | A empresa pública não entrará no certame.
Frota | A licitação prevê 1.793 ônibus na frota (aumento de 90 veículos).
Ar condicionado | Previsto em toda a frota (com implantação gradativa).
Acessibilidade universal | Prevista em toda a frota.
Indicadores de qualidade | As empresas terão que cumprir as metas de qualidade. Caso contrário, serão penalizadas, e os valores, revertidos para a tarifa.
Cartão TRI | Seguirá valendo no sistema dos ônibus.
Passageiros em pé | O número de passageiros por metro quadrado será reduzido dos atuais seis para quatro usuários em pé no interior dos veículos.
GPS | Toda a frota contará com o equipamento, que contribuirá para o controle do serviço e a oferta de informação aos usuários.

Histórico
O edital de licitação é resultado de mais de dois anos de trabalho das equipes da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e demais órgãos técnicos da Prefeitura. O conteúdo que prevê ampliação e qualificação do serviço prestado ao cidadão foi enriquecido com contribuições efetivas dos usuários, em encontros realizados no âmbito do Orçamento Participativo (OP), com a presença de cerca de 1.700 pessoas, em 24 reuniões nas 17 regiões da cidade.

A Prefeitura promoveu também duas audiências públicas: na Câmara de Vereadores, em 27 de fevereiro, e no Ginásio Tesourinha, em 10 de março. Em março, o prefeito José Fortunati recebeu contribuições do Legislativo municipal para a composição. Foi criado, ainda, um canal de participação da população via internet (licitacaodeonibus@portoalegre.rs.gov.br). Houve o registro de 241 e-mails recebidos, com sugestões individuais ou representativas de entidades, mais sugestões recebidas diretamente de entidades, todas analisadas pelos técnicos do município.

Elaborado por uma comissão especial de licitação, o primeiro edital foi publicado em 31 de março de 2014 no Diário Oficial de Porto Alegre e em veículos da mídia impressa, de circulação regional e nacional, e igualmente disponibilizado, na íntegra, no site da Prefeitura. O recebimento das propostas dos interessados foi definido para 3 de junho, mas não houve interessados, e a licitação considerada deserta.

Após o resultado, sem apresentação de propostas, o prefeito José Fortunati estabeleceu o prazo máximo de seis meses para o lançamento de um novo edital, com possibilidade de inclusão de empresas internacionais, além de ajustes técnicos no documento original. O esforço concentrado das equipes permitiu que o edital fosse publicado pouco mais de três meses depois da primeira tentativa.

Para acessar detalhes da cronologia do desenvolvimento da licitação, clique aqui.

19/09/2014

Fonte: Site Prefeitura Municipal de Porto Alegre