Edital do Rio Madeira Vai a Análise de Tribunal

O Tribunal de Contas da União (TCU) vota hoje pela aprovação, ou não, da proposta do edital da usina hidroelétrica de Santo Antônio, a primeira a ser licitada do Complexo do Rio Madeira. Ontem, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman, disse que a proposta de edital deve ser colocada na pauta do órgão assim que for tomada a decisão do tribunal. Kelman descartou a possibilidade de embates entre a Aneel e o governo por causa da decisão do Conselho Nacional de Pesquisa Energética (CNPE) de estabelecer limites à participação conjunta de fornecedores e construtores, que, segundo o conselho, não será "superior a 40% no consórcio participante do leilão" e a "20% na Sociedade de Propósito Específico que terá que ser formada pelo vencedor da licitação". O diretor não quis comentar a nova liminar obtida pela Odebrecht esta semana, que manteve a exclusividade dos contratos entre a empresa e os fornecedores de equipamentos e turbinas. A decisão remete ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a análise do mérito.
Segundo ele, o encaminhamento dado pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) pareceu sensato, pois respeitou o acordo de fornecimento e as condições pré-fixadas. Mas, caso o consórcio de Furnas e Odebrecht não seja o vencedor, não proíbe que os fornecedores vendam equipamento para o vencedor da licitação. "Como regulador do setor elétrico, a SDE gostaria de ver as tarifas baixarem e para isso é preciso competição", disse.

10/10/2007

Fonte: DCI