Edital de rodovias depende ainda de posição do TCU

Depois de mais de três anos de impasses, mais uma vez a publicação do edital do leilão de concessão à iniciativa privada de sete trechos de rodovias federais depende de um entendimento entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Apesar de o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio de Oliveira Passos, ter manifestado recentemente que o edital poderia ser publicado até o fim deste mês, ainda não é possível prever com exatidão quando o edital será publicado.
Os técnicos do tribunal ainda estão analisando recurso encaminhado no início de junho pela ANTT, no qual a agência questiona algumas das modificações sugeridas pelo TCU no estudo de viabilidade econômica e financeira das concessões. Depois de passar pelas equipes técnicas do Tribunal, o recurso será analisado pelo ministro-relator, Walton Alencar Rodrigues, para depois ser submetido ao plenário do TCU.
"O que está pendente é a apreciação do recurso da ANTT pelo TCU. Enquanto o tribunal não tomar uma decisão, a agência não vai fazer nada", comentou o presidente da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), Moacyr Duarte.
O principal ponto de questionamento do tribunal refere-se aos custos de operação das rodovias calculados pela ANTT, que, por sua vez, impactam diretamente no preço dos pedágios que serão pagos pelos usuários depois que as estradas passarem para as mãos da iniciativa privada.
Nesse leilão, o governo pretende conceder sete trechos de rodovias federais nas regiões Sul e Sudeste do país, que somam 2,6 mil quilômetros de extensão. Entre essas vias estão a Fernão Dias, que liga São Paulo a Belo Horizonte, e a Régis Bittencourt, que une a capital paulista a Curitiba. As empresas vencedoras vão administrar as rodovias e explorar os pedágios que nelas serão instalados por um prazo de 25 anos.

22/06/2006

Fonte: Economia em Dia