Edital de R$ 252 milhões em Três Rios terá que ser adiado

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) também determinou que a Prefeitura de Três Rios adie a concorrência pública para concessão do serviço de transporte coletivo por ônibus, pelo prazo de 20 anos, com valor estimado de R$ 252.491.400. O plenário do TCE-RJ acompanhou o voto do relator, Marco Antonio Barbosa de Alencar.

Para que o edital seja liberado, a prefeitura terá que atender a uma série de exigências legais feitas pela Corte de Contas. Deverá demonstrar, por exemplo, que o prazo estipulado de 20 anos é o mais apropriado para assegurar tarifas de menor preço aos usuários do transporte coletivo e para o retorno adequado do capital investido na concessão.

O órgão municipal também deverá elaborar estudo econômico, bem como fluxo de caixa da concessão, a fim de tornar possível a determinação da Taxa Interna de Retorno (TIP) do projeto. Estão sendo pedidos ainda esclarecimentos a respeito do número de passageiros a serem transportados.

26/08/2015

Fonte: Monitor Digital