Edital de R$ 120 milhões para compra de uniformes escolares é suspenso pelo Tribunal de Contas

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) suspendeu, nesta quinta-feira (9) um edital para compra de uniformas escolares que deveriam ser entregues gratuitamente a alunos da rede pública da capital.

A licitação está orçada em R$ 120,9 milhões e, segundo a Corte, há indícios de sobrepreço e outras irregularidades. O tribunal deu prazo de cinco dias para que o Governo do DF faça as adequações necessárias ao edital ou apresente justificativas.

A decisão vem quatro meses depois que a Corte suspendeu uma licitação anterior, de R$ 96 milhões, lançada pela Secretaria de Educação com o mesmo objetivo. Segundo a Corte, alguns dos problemas encontrados à época permaneceram na nova proposta de compra.

Ao G1 a Secretaria de Educação informou que foi notificada nesta sexta-feira (10) da decisão. A pasta reiterou que tem cinco dias úteis para se manifestar junto ao órgão.

Falhas no edital
O novo edital para aquisição de uniformes foi lançado no dia 27 de dezembro. O documento prevê a compra de 454,9 mil kits compostos por duas bermudas ou dois shorts-saia, uma calça comprida, um casaco de capuz, três camisetas de manga curta e um par de tênis.

Segundo o Tribunal de Contas, há no edital um número excedente de 12.209 pares de tênis, que resultam em um possível sobrepreço de R$ 787 mil. A Corte afirma os preços orçados pelo GDF para as bermudas e shorts-saia são, respectivamente, 80,17% e 103,15% maiores que a média encontrada pelo poder público.

Por isso, de acordo com o tribunal, o edital apresenta risco de sobrepreço que chega a R$ 11 milhões. Na decisão que suspendeu a compra, o TCDF também encontrou situações que podem restringir a competitividade entre os participantes da licitação.

Entre as exigências, o GDF afirma que as empresas precisam comprovar, já na habilitação, possuírem os equipamentos necessários para a produção das peças. Outra falha apontada pelo Tribunal de Contas é que o edital não traz a descrição detalhada dos tênis a serem adquiridos o que, segundo a Corte, compromete a participação de empresas no certame.

Edital suspenso em 2019
Ao suspender o edital para compra de uniformes lançado no ano passado, a principal falha encontrada pelo TCDF foi a obrigatoriedade de que todos os itens fossem fabricados por uma só empresa. À época, o GDF alegou que a medida traria economia aos cofres públicos.

Segundo a Corte, no entanto, os benefícios apontados pelo governo não foram provados. Por isso, o tribunal determinou a divisão dos itens em lotes ou a definição de cota para participação de micro e pequenas empresas.

Após o questionamento do TCDF, a licitação foi anulada pelo governo local.

10/01/2020

Fonte: G1 Distrito Federal