Edital de licitação para reforma da Delegacia ainda não foi publicado

Segundo anunciado pela Secretaria do Planejamento, verba já estava garantida e empresa vencedora da licitação seria anunciada depois de dois meses. Transcorrido o prazo, edital sequer foi publicado.
O prazo apresentado pela Secretaria do Planejamento para definição de uma solução para Delegacia de Marialva foi mais uma vez quebrado. Em 24 de julho, o secretário Enio Verri garantiu que em 60 dias – a contar daquela data - a empresa escolhida para reforma do prédio seria apresentada. O prazo venceu na última terça-feira (22), mas até sexta-feira (25), o edital sequer havia sido publicado.
Desde aquela época a verba para reforma já está liberada. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) havia disponibilizado R$75 mil para a obra e a Secretaria de Planejamento garantiu o repasse de outros R$75 mil. “Achei que isso já estivesse resolvido. Na segunda (segunda-feira, 28) terei mais informações sobre isso”, disse Enio Verri, secretário do planejamento ao informar que desconhece o motivo do não-andamento do processo.
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Obras Públicas (Seop) confirmou que a licitação ainda não foi publicada. Já a superintendente da Delegacia de Marialva, Mari Fiorezi, disse que um engenheiro da Seop esteve visitando o prédio que deverá ser reformado. Ele está produzindo laudos técnicos necessários para abertura da licitação.
Neste domingo (27), sete presos dividiam o espaço de cerca de cinco metros quadrados, improvisado e que servia de depósito de produtos apreendidos. O local não conta com banheiro e tem pouca ventilação.

Entenda o caso
O problema que se estende desde 17 de março, quando a comarca de Maringá deixou de receber os presos de Marialva, e os mesmos passaram a ficar alojados numa sala improvisada. Momentos dramáticos já foram registrados no local. No começo de julho, um homem com tuberculose foi detido colocado no mesmo espaço que os demais.
O governo estadual desativou o prédio da delegacia e a cadeia pública de Marialva em 2007, pois a unidade apresentava problemas estruturais. Com isso, as funções administrativas da DP foram colocadas provisoriamente em outro local e os presos passaram a ser encaminhados para cidades vizinhas, a maioria das vezes para Maringá.
Contudo, depois de um ano e oito meses as obras de readequação da DP não foram iniciadas e a partir do começo de março deste ano as comarcas vizinhas, por problemas de superlotação, deixaram de receber os detentos oriundos de Marialva. Desde então, os presos são alojados em compartimentos improvisados no mesmo local onde funciona a administração da Polícia Civil na cidade, sem as mínimas condições de segurança. A comarca abrange os municípios de Marialva e Itambé, com uma população aproximada de 40 mil habitantes.
Em 8 de maio, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) visitou a delegacia e ameaçou entrar com pedido de habeas-corpus para todos os internos, o que foi desconsiderado.

27/09/2009

Fonte: Gazeta do Povo