Edital de licitação para locação de frota para a coleta de lixo é publicado pela Prefeitura

A Prefeitura de Juiz de Fora publicou no site oficial o edital do pregão presencial para locação da frota para a coleta de lixo. O aviso foi publicado no Diário Oficial comunicando que a licitação está prevista para 6 de setembro.

De acordo com o documento, o valor total por mês estimado previsto para locação dos 27 caminhões e equipamentos para o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (Demlurb) é de R$ 1.045.850,00. Como a vigência prevista é de 12 meses, o valor total estimado é de R$ 12.550.200,00.

Entre as exigências técnicas dos veículos consta que "o equipamento deverá possuir calha (reservatório) para captação de chorume, localizado entre a tampa traseira e a caixa de carga, provido de válvula de escoamento e que este reservatório seja removível, para facilitar as lavagens e manutenções", conforme a lei municipal nº 13.689, de abril deste ano.

O aviso informa que o certame é para locação "sem motoristas e sem combustível para complementar os serviços de limpeza urbana, incluindo todas as despesas de transporte entre áreas, lubrificantes, material de consumo, reparos e reposição de peças e pneus, reposição de equipamentos, seguros (inclusive contra terceiros), resgate de equipamentos avariados em via pública e demais insumos necessários aos serviços, nas quantidades, modelos e características definidas no edital".

A assessoria do Demlurb confirmou que é um novo edital para prestação do serviço. Segundo o departamento, atualmente a coleta é realizada por 31 caminhões, sendo 25 da Montreal Construções e seis da Eco GMZ Brasil. A assessoria explicou também que o contrato da Eco GMZ vence em setembro e o da Montreal em dezembro deste ano.

Os editais recentes para a contratação de frota para o serviço foram contestados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG). O Tribunal informou ao G1 que, em relação aos editais anteriores foi declarada “a extinção dos processos das denúncias, sem resolução de mérito”. Em relação ao novo edital , "a análise dependerá de uma provocação da sociedade, por exemplo, por outra denúncia".

Editais contestados e contratação emergencial
Em abril deste ano, a Prefeitura revogou o edital lançado no dia 15 de março para a contratação da frota. Suspenso no dia 24 de março, após determinação do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), sob alegação de que era idêntico à Concorrência 007/2017 suspensa pela Segunda Câmara.

A data estipulada para a abertura das propostas estava prevista para o dia 28 de março de 2018. Na época, o valor estimado para a contratação da nova empresa, incluindo todas as despesas de transporte entre área e materiais necessários, era de R$ 1.112.701,53.

Em nota, a Comissão Permanente de Licitação (CPL) esclareceu que o novo procedimento já continha as sugestões de ajustes apontadas até então pelo TCE.

Por causa disso, a Prefeitura realizou no dia 17 de março de 2018 a contratação direta de uma empresa para locação de seis caminhões e equipamentos de limpeza no valor de R$ 738 mil. De acordo com o Demlurb, a contratação tem caráter emergencial e prazo de duração de 180 dias, podendo ser suspensa após a conclusão do edital.

Problemas já se arrastam desde 2017
Cerca de 50% dos funcionários do Demlurb paralisaram as atividades no dia 2 de fevereiro de 2018. Eles reclamaram das condições dos caminhões e dos equipamentos utilizados para a coleta de lixo.

28/08/2018

Fonte: G1 Zona da Mata