Edital de licitação para estudo técnico do Alfredo Freire IV ainda não tem data para ser publicado

Ainda não foi publicado o edital de licitação para a contratação de estudo técnico especializado que irá determinar a viabilidade ou não do loteamento Alfredo Freire IV.

Procurada pelo Jornal da Manhã, a Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba (Funepu), que fará a licitação, informou, em nota, que “o edital não foi publicado porque a partir do termo de referência enviado pela Prefeitura, a Fundação realizou uma nova cotação, com as mesmas empresas indicadas no termo, e foi detectado um valor acima do inicialmente apontado no documento”.

Ainda conforme a nota, a Funepu enviou o resultado do levantamento ao Município a fim de fazer novas tratativas de adequação financeira junto ao Ministério Público.

Também ao Jornal da Manhã, o promotor Carlos Valera informou que uma reunião para tratar do assunto deve ocorrer nos próximos dias. "Já pedi para a Funepu falar com a Secretaria de Planejamento (Seplan) para marcarmos uma reunião na semana que vem".

Em outubro de 2022, o juiz federal Osmane Antônio dos Santos determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) que depositassem R$ 160 mil em conta da Funepu, até o dia 4 de novembro, o que foi cumprido pela Caixa.

O depósito de R$ 160 mil feito pela Caixa resultou das gestões do promotor Carlos Valera e do procurador da República Thales Cardoso, que formalizaram ação civil pública contra a CEF, financiadora do empreendimento parado há anos.
Além do recurso da Caixa, a Funepu também recebeu recursos do Ministério Público Estadual (MPMG) e Ministério Público Federal (MPF), sendo R$40 mil de cada órgão, para fazer a licitação.

A empresa que for vencedora da licitação terá 120 dias de prazo para apresentar suas conclusões, apontando se a construção do Alfredo Freire IV pode ser retomada ou se deve ser demolido o que já foi construído no local, com a completa recuperação da área e destinação ambientalmente adequada dos resíduos.

13/01/2023

Fonte: JM On Line