Edital de licitação para contratação de veículos da Alego será republicado após suspensão

Após suspensão temporária do edital de aquisição de veículos para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), devido a incompatibilidades jurídicas, o processo será retomado e o edital republicado em breve. O novo edital terá correção dos pontos que, por ventura, limitassem a participação de outras empresas.

O diretor de Licitação da Alego, Rodrigo Gabriel, explicou que a suspensão temporária do edital para a aquisição de automóveis foi motivada por divergências jurídicas envolvendo a Lei Federal nº 6.729/79, conhecida como Lei Ferrari, e uma resolução do Contran. Ambas exigem que apenas concessionárias autorizadas vendam veículos novos com o primeiro emplacamento.

As divergências geraram controvérsias na jurisprudência, abrindo margem para questionamentos. A suspensão do edital não representou o cancelamento definitivo do processo. A republicação visa garantir maior competitividade, permitindo que empresas revendedoras e intermediárias também possam participar da licitação, caso haja um entendimento jurídico consolidado que permita isso.

O diretor de licitação da Alego reforçou que a Assembleia atua sempre com foco na legalidade e transparência, buscando garantir os melhores serviços e produtos ao menor custo para os cofres públicos. Rodrigo ainda repudiou insinuações de irregularidades, classificando-as como infundadas. “As licitações da Assembleia sempre foram pautadas pela transparência e pela legalidade. Qualquer ilação de direcionamento não condiz com os princípios que norteiam nossos trabalhos”, concluiu.

Com a decisão, o edital será republicado em breve, corrigindo os pontos que possam limitar a participação de outras empresas. “Apesar de o edital já contemplar várias marcas e modelos de automóveis, esse ajuste amplia ainda mais para todos que quiserem participar”, afirmou Rodrigo. Ele reforça que o processo segue rigorosamente os princípios éticos e legais, além da Lei de Licitações 14.133/21 (antiga 8.666).

28/01/2025

Fonte: Diário de Goiás