Cerca de dez meses depois do início do estudo sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre Prefeitura de Cuiabá e Ministério Público Estadual (MPE) para a instalação de radares no trânsito na capital, o edital de licitação para contratação da empresa que operacionalizará o sistema será publicado amanhã,19/11. Será aberta uma concorrência pública do tipo menor preço na modalidade locação para oito itens, entre radares, lombadas eletrônicas, câmeras de monitoramento, entre outros.
O Executivo optou por uma ata de registro de preços para que os dispositivos eletrônicos sejam adquiridos à medida que forem sendo concluídas as obras de mobilidade urbana decorrentes da Copa de 2014.
O processo licitatório será iniciado antes mesmo da assinatura do termo de repactuação do TAC. Isso porque a Procuradoria Geral do Município ainda discute junto ao MPE as cláusulas de aplicação dos recursos que seriam destinados ao pagamento da multa aplicada à prefeitura, de aproximadamente R$ 3 milhões, pelo não cumprimento do acordo. Conforme o procurador-geral Rogério Gallo, faltam apenas alguns detalhes finais para a repactuação, mas o processo licitatório pode ser iniciado pois o edital já passou pelo crivo do MPE.
18/11/2013
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