Edital de licitação do transporte coletivo deve ser aberto em 30 dias

Apresentado na terça-feira (29), no Plenário da Câmara de Vereadores, o edital de licitação de concorrência pública para concessão destinada à execução do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros, por ônibus, em linhas regulares, no município de Erechim.

A demonstração do documento foi feito pela diretora de Compras e Licitações da prefeitura, Miriam Flach e pela coordenadora de Compras e Licitações, Luisa Roesler. Integraram a mesa de autoridades o secretário de Segurança, Rafael Testa, o secretário de Administração Itamar Dall'alba, a vice-prefeita, Ana Oliveira, o presidente da Ager, Joarez Sandri e o André Bresolin - representante da Matricial, empresa que desenvolveu o estudo técnico que permitiu a elaboração do edital.

Na próxima semana o edital será lançado para que as empresas interessadas tomem conhecimento sobre o texto. Depois de 30 dias, o documento será aberto para apresentação das propostas.

O valor estimado da concessão é de R$ 341.686.931,26, sendo que o prazo é de 25 anos, podendo ser prorrogado por mais cinco. De acordo com o edital, a prestação do serviço, compreende a operação, conservação, limpeza, manutenção e reposição dos veículos, equipamentos e instalações atendendo as necessidades de transporte da comunidade, em conformidade com o crescimento e a dinâmica da cidade.

Um estudo realizado para a prefeitura e que serviu de base para a formulação do edital, apontou que o valor da tarifa para o serviço convencional visando a prestação do serviço é de R$ 3,41, tendo por base os investimentos iniciais como frota, terrenos, edificações, instalações, equipamentos de garagem e veículos de apoio. Por esta razão, as empresas participantes do edital deverão apresentar o valor da tarifa para o serviço convencional observando o valor estimado. O critério de julgamento da licitação será o de menor tarifa e a classificação se dará pela ordem crescente de ofertas apresentadas.

A tarifa será reajustada uma vez por ano com determinação através de decreto do prefeito. Com relação a conservação dos veículos, será admitida a idade média máxima para a frota de 7,5 e máxima de 15 anos.

Segundo o documento, os serviços executados pela concessionária serão fiscalizados pela prefeitura. Assim, a empresa deverá emitir mensalmente relatório com todos os dados referentes ao faturamento e às ocorrências do mês anterior e entregar à Agência Reguladora de Erechim (Ager) à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção Social.

O edital não prevê a possibilidade de o passageiro se deslocar utilizando dois ou mais ônibus com desconto na segunda passagem. Por outro lado, devido à importância tanto para o usuário como para o controle do sistema, será obrigatório que o novo sistema de opere com um Sistema de Bilhetagem Eletrônica, desde que, seja mantida a função de cobrador por pelo menos cinco anos após a entrada em operação do método. Depois disso, nova consulta pública sobre a manutenção ou não da função de cobrador deverá ser realizada.

Estudantes e usuários do sistema participaram da audiência e alguns manifestaram descontentamento pelo fato de que não puderam se manifestar. O secretário de Segurança, Rafael Testa, explicou que esta audiência visava detalhar o edital, já que audiências públicas para colher a opinião da comunidade já foram realizadas.

Alguns alunos levaram cartazes para o Plenário com dizeres: ‘transporte não é privilégio é direito’; ‘estudantes contra os cortes e os aumentos e pelos direitos’.

30/11/2016

Fonte: Jornal Bom Dia