Edital de licitação de sete lotes será publicado em abril

Brasília - Privatização inclui os 560 km da Fernão Dias, que liga os estados de São Paulo a Minas. O diretor-geral da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), José Alexandre Rezende, disse ontem que o edital para concessão à iniciativa privada de sete trechos de rodovias federais será publicado até o fim de abril. A última previsão era que o edital fosse publicado ainda em março, e a abertura das propostas, em maio. Rezende disse, ainda, que o edital não tratará de redução no preço do pedágio.
Em 2004, o Tribunal de Contas da União (TCU) cancelou o edital para a licitação por não concordar com a tarifação prevista. Na época, o pedágio seria de R$ 6 a R$ 7,2. Agora, a previsão é que fique entre R$ 3,9 e R$ 5,9, de acordo com o fluxo da rodovia.
Serão transferidas à iniciativa privada, por meio de concessões, as rodovias BR-153/ (da divisa de MG/SP até a divisa SP/PR), BR-116 (de Curitiba até a divisa de SC/RS), BR-393 (da divisa MG/RJ até a BR-116), BR-101 (da divisa RJ/ES até a ponte Presidente Costa e Silva), a Rodovia Fernão Dias, que liga Belo Horizonte a São Paulo, a BR-116 (de São Paulo a Curitiba) e BR-116 (de Curitiba a Florianópolis).
Os vencedores das licitações deverão investir cerca de R$ 19 bilhões. A concessão será válida por 25 anos. As concessionárias deverão fazer a manutenção das estradas e construção dos postos de pedágio. Na Fernão Dias, por exemplo, vão ser construídos oito praças de pedágios ao longo dos 560 quilômetros que ligam São Paulo a Belo Horizonte.

24/03/2006

Fonte: Gazeta Mercantil