O Ministério das Comunicações informou hoje que está previsto para fevereiro o lançamento do edital de licitação para a contratação de mais 13 mil pontos de conexão à internet do programa de inclusão digital coordenado pelo órgão. As empresas de telecomunicações têm até amanhã (7) para encaminhar dúvidas e sugestões sobre a minuta do edital de licitação.
A ampliação do programa, conhecido pela sigla Gesac (Governo Eletrônico - Serviço de Atendimento a Cidadão), prevê a distribuição das novas conexões em regiões urbanas e rurais. Serão licitados os cinco primeiros lotes para contratar conexões por cabo com velocidade de 2 megabits por segundo (Mbps). O sexto lote prevê a destinação de 4,5 mil pontos de conexão via satélite com velocidade de 1 Mbps para áreas rurais.
A licitação será na modalidade pregão presencial com registro de preços. A participação das empresas poderá ocorrer de modo individual ou por grupo (consórcio). O critério de escolha do vencedor será o de menor preço por lote.
Segundo o ministério, o termo de referência estabelece que, após a assinatura dos contratos, as empresas terão prazo de 60 e 120 dias para entrega das primeiras conexões terrestres e via satélite, respectivamente. O prazo de vigência do contrato para os lotes I a V é de 18 meses e, para o lote VI, de 48 meses.
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