Edital de licitação da faixa de 6 GHz é aprovado para consulta pública pela Anatel

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em decisão colegiada, o envio à Consulta Pública da proposta de Edital de Licitação destinada à autorização de uso de radiofrequências na subfaixa de 6.425 MHz a 7.125 MHz, correspondente à porção superior da faixa de 6 GHz, de acordo com a Assessoria de Comunicação do órgão. De acordo com a Agência, as contribuições da sociedade poderão ser encaminhadas por meio da plataforma Participa Anatel a partir da publicação da medida no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme detalhado na proposta, o certame contempla um total de 700 MHz de espectro, organizado em três blocos de 200 MHz e um bloco de 100 MHz, distribuídos em lotes de abrangência nacional e regional. Segundo o cronograma apresentado pela Anatel, a licitação deverá ser realizada até 2028. A proposta prevê ainda a assunção de compromissos por parte dos futuros licenciados relacionados à implantação de redes de transporte e à expansão da cobertura de telefonia móvel em municípios e localidades atualmente sem atendimento adequado.

De acordo com o texto submetido à consulta, a modelagem inclui a criação do Compromisso de Infraestrutura Digital Regional, voltado à implantação de data centers nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. A proposta prevê dois formatos de estrutura: os hubs regionais, chamados Núcleos Regionais Neutros, destinados à agregação e à troca de tráfego de dados; e os edge data centers, denominados Nós de Borda, descritos como unidades de menor porte a serem instaladas em municípios-polo do interior do País.

Segundo a proposta, os Núcleos Regionais Neutros deverão disponibilizar pontos de interconexão de tráfego, além de condições diferenciadas de acesso para prestadores de pequeno porte e para entes públicos que atuam nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

A Anatel argumenta, no documento colocado em consulta, que a infraestrutura de processamento e interconexão de dados está distribuída de forma desigual entre as regiões do País, o que faz com que parte do tráfego gerado em determinadas localidades precise percorrer distâncias maiores até alcançar os pontos de processamento e interconexão disponíveis.

Para regular o uso dos recursos vinculados a esse compromisso, a proposta estabelece critérios de avaliação, entre os quais o chamado teste de adicionalidade. Segundo a Agência, esse teste tem como objetivo verificar se há, de fato, um déficit de viabilidade econômica do empreendimento em determinada localidade, a partir da constatação da inexistência de projetos privados já previstos para a região.

Conforme a modelagem proposta, a implantação e a operação das estruturas de data center poderão ficar a cargo de empresas especializadas, a serem selecionadas por meio de chamamento público competitivo, observados os requisitos técnicos e econômicos definidos no edital.

A proposta determina que a infraestrutura custeada com recursos do certame opere sob regime de acesso aberto, neutro e não discriminatório, por período estabelecido no próprio edital. O texto também prevê mecanismos de acompanhamento da execução dos projetos, que incluem a verificação de dispêndios, o monitoramento de indicadores de resultado, a realização de auditorias externas e a divulgação pública de informações sobre contratos e a execução das obras.

Ao longo do período de consulta pública, empresas, entidades representativas, especialistas, órgãos públicos e demais interessados poderão enviar contribuições à proposta. A Anatel informou que também serão realizadas duas audiências públicas — uma em São Paulo e outra em Brasília — para debater a modelagem do certame, os compromissos de infraestrutura associados e as condições técnicas de uso da faixa. Segundo a Agência, as contribuições recebidas serão avaliadas internamente e poderão resultar em ajustes à proposta antes da aprovação definitiva do texto final do edital.

08/09/2026

Fonte: Data Center Dynamics