Edital de ETA não tem data para ser publicado terão início no atual governo

Quatro meses após ter sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TJ/SP), o edital de licitação para a construção da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Vitória Régia, que está orçada em R$ 85,3 milhões, ainda não foi republicado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) de Sorocaba. Está é a segunda suspensão da concorrência pública, tendo em vista que a primeira foi realizada pela própria autarquia, em novembro do ano passado, para alterações no edital e seus anexos.

O Saae informou, por intermédio da assessoria de imprensa, que as obras somente não terão início no governo do prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) se ocorreram situações "alheias à vontade da autarquia", como situações que prolonguem o processo, como pedidos de impugnação entre as empresas participantes. Vale destacar que um processo licitatório leva em média de 90 a 120 dias para sua conclusão. Segundo o Saae, todas as providências para que a tramitação transcorra normalmente estão sendo colocadas em prática, já que as licenças ambientais necessárias foram solicitadas antecipadamente e já estão todas liberadas pelos órgãos competentes.

O Saae informou também que já está realizando as licitações que correspondem à contrapartida do financiamento da obra, tendo já concluído a concorrência para a execução da terraplanagem da área destinada à ETA Vitória Régia.

O edital
Segundo o Saae, o TCE/SP determinou que o edital seja adequado, com a supressão do item que restringia a participação de empresas em processo de recuperação judicial. "Desta forma, a assessoria técnica da autarquia está trabalhando no sentido de adequar o texto, de forma a evitar problemas futuros com as obras, caso empresas nessa situação venham a participar da licitação. Tão logo esse trabalho esteja finalizado, a licitação será novamente publicada", citou o Saae, informando que ainda não existe prazo para republicação do edital. A obra tem prazo de 30 meses para ser finalizada, entre construção, implantação e instalação.

22/04/2016

Fonte: Jornal Cruzeiro do Sul