Edital de duplicação de acesso ao terminal não está em dia

Não é apenas a Infraero que está descumprindo promessas. O governo do Estado, responsável pelo projeto de duplicação da Avenida Diomício Freitas, que servirá de acesso para o novo terminal de passageiros do aeroporto, diz ter o edital para a obra pronto desde agosto de 2011. Desde então, faz promessas para lançá-lo. Até agora, o edital não foi publicado.
Dividida em duas partes, a obra de duplicação da avenida recebeu duas Licenças Ambientais Prévias (LAP). Estes documentos são pré-requisito para que a licitação tenha início. Mas para a obra começar, os dois trechos precisam receber Licenças Ambientais de Instalação (LAI) da Fundação do Meio Ambiente (Fatma). E elas não foram emitidas ainda porque, há pelo menos seis meses, a fundação espera documentos que faltam por parte do Deinfra.
Está faltando a documentação complementar que nós solicitamos. No ano passado, o governo nos procurou dizendo que unificaria os dois trechos em um único processo. Mas o processo não evoluiu desde então _ comenta Daniel Vinicius Netto, gerente de avaliação de impacto ambiental da Fatma.
Um das principais condicionantes para que seja emitida a LAI, segundo Netto, é a de que as indenizações das propriedades que terão que ser desocupadas para a obra sejam resolvidas.
O governo precisa resolver o problema social, assentando e indenizando os moradores que terão que ser deslocados, para que possamos dar a licença _ explica.
O secretário de Estado da Infraestrutura, Valdir Cobalchini, comenta que as desapropriações que faltam ser feitas _ 60% já teria sido concluída pela prefeitura de Florianópolis _ devem ser realizadas enquanto a obra estiver em andamento. Segundo Cobalchini, foram feitas alterações no projeto, por isso o lançamento do edital de licitação foi prorrogado.
Mas deste mês não vai passar. Estamos aptos a começar a realizar a obra, para que ela esteja concluída no primeiro semestre de 2014 _ garante.
O secretário disse que terá uma audiência com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann na quarta-feira para tentar incluir a obra no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2. Para Cobalchini, a obra tem boas chances de entrar no programa porque estaria com as licenças ambientais resolvidas. Mas caso o projeto não entre no pacote do governo federal, SC garantiria a execução da obra.

13/03/2012

Fonte: Jornal de Santa Catarina