Edital da Sanecap fica pronto e será publicado até dia 30 deste mês

O prefeito de Cuiabá, Chico irá receber hoje, às 14h00, o edital de licitação pública internacional para a concessão da Sanecap (Companhia de Saneamento da Capital) totalmente concluído. Ele irá reunir com o procurador geral do município, Fernando Biral, para conhecer o edital que sofreu "pequenas alterações" após audiências públicas para debater o assunto com a sociedade civil organizada.
Entre as alterações feitas, está que a prefeitura ficará com resíduos financeiros a serem recebidos na ordem de R$ 97 milhões, além do valor de R$ 11 milhões da receita no mês em que acontecer o repasse a uma empresa privada. A expectativa de Chico Galindo é que até o final deste ano seja concluída a licitação.
No edital, a prefeitura pretende "vender" a companhia por um valor inicial de R$ 350 milhões, sendo que os serviços serão ofertados por 30 anos prorrogáveis por mais 30. O edital estabelece que o reajuste de tarifa será anual mediante autorização de uma agência municipal reguladora.
Outro ponto estabelecido no edital é a universalidade ao atendimento dos serviços públicos de água no prazo de três anos, e de esgoto em 10 anos. A empresa também poderá sofrer multas pelo não cumprimento de suas obrigações, e até ter o contrato de concessão rescindido caso os serviços não sejam prestados conforme o edital.
O documento também determina que a concessionária pagará ao município de Cuiabá - a título de outorga – o valor de aproximadamente R$ 350 milhões, que corresponde à dívida total da SANECAP - referentes à dívidas trabalhistas, tributárias, energia elétrica, Governo Estadual, ou seja, todo o passivo da sociedade de economia mista, valor este a ser apresentado quando da assinatura do contrato. Bem como, terá que investir R$ 132 milhões em obras de infraestrutura no município (valor a ser pago em 24 parcelas a partir da data da ordem de serviço).

25/10/2011

Fonte: O Documento