Edital da rodoviária deve sair em setembro

O edital de licitação para empresas interessadas em construir a nova estação rodoviária de Campo Grande, localizada no Bairro Cabreúva, está em fase de finalização e deve ser concluído no próximo mês. A declaração é do secretário de Infra-Estrutura e Habitação (Seinfra), Carlos Longo, e foi repassada através de sua assessoria de imprensa.
Embora o governador José Orcírio dos Santos (PT) tenha dito que a conclusão da obra ficaria para a próxima administração estadual, com a nova posição de Carlos Longo, o Estado deve cumprir acordo selado com o Ministério Público Estadual, via termo de ajustamento de conduta (TAC). Nele, se comprometeu em homologar o processo licitatório (concessão onerosa), em prazo de 120 dias, que vence no próximo dia 8 de outubro, como explicou o promotor Marcos Sotoriva.
O promotor disse ainda que em caso de descumprimento do TAC, ou seja, a não-homologação do edital, o MPE irá solicitar ao juiz multa diária ao Governo do Estado pelo não-cumprimento do acordo firmado. "Vou aguardar até o fim do prazo, mas já fui informado de que o Governo deve cumprir o acordo. Após a homologação do processo licitatório, eles têm o prazo de trinta dias para começar a obra", enfatizou Sotoriva. O governador José Orcírio dos Santos (PT) deixa o cargo no dia 31 de dezembro.
Demora
Há pelo menos doze anos a obra está parada por falta de recursos para finalizá-la. Em junho deste ano, o Ministério Público Estadual (MPE) conseguiu assinar o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Governo estadual, para concluir o prédio da estação rodoviária, cuja obra está paralisada desde 1994, após receber R$ 15 milhões em investimento. Seriam necessários cerca de R$ 10 milhões para concluir a nova estação rodoviária.

28/08/2006

Fonte: Correio do Estado