O edital de licitação da coleta de lixo está sendo concluído pela Área de Compras e Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). Nos próximos dias, será publicado o aviso, após análise jurídica da Procuradoria-geral do Município de Porto Alegre.
Apresentada à comunidade em audiência pública, a proposta para os serviços de coleta domiciliar, especial e de lixo público incorpora aperfeiçoamentos sugeridos, entre outros, pela Delegacia Regional do Trabalho, como medidas de proteção à saúde dos trabalhadores e de treinamento para prevenção de acidentes de trabalho.
O Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) está tomando as medidas necessárias para a prorrogação do atual contrato, prevista na Lei de Licitações (8.666), enquanto se desenvolve o processo licitatório.
15/12/2006
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