Edital da coleta de lixo está disponível

Publicado hoje, 18, no Diário Oficial de Porto Alegre e em jornais de grande circulação o aviso da concorrência pública (001/2007) do serviço de coleta de resíduos sólidos da Capital. Entre as melhorias incorporadas estão a ampliação do serviço nas vilas populares e a exigência de vacinação e capacitação para os profissionais envolvidos no trabalho. As propostas serão recebidas até o dia 1º de março, às 9h45, quando será realizada a abertura dos envelopes de habilitação.
Elaborado pela Área de Compras e Serviços da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), com avaliação jurídica da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o edital é baseado no projeto desenvolvido pelo Grupo de Trabalho da Limpeza Urbana e apresentado à comunidade em audiência pública. O documento poderá ser obtido gratuitamente em meio eletrônico
Para melhorar a prestação do serviço nas vilas populares, houve adequação na exigência de equipamentos para os locais onde é restrito o acesso de caminhões de grande porte. Como medidas de preservação ambiental, os caminhões de coleta deverão ter equipamentos que minimizem a emissão de ruídos, ser fechados a fim de evitar vazamentos e comportar um reservatório com capacidade de no mínimo 100 litros para armazenar líquidos gerados durante a compactação. A frota será totalmente renovada.
O edital inclui aperfeiçoamentos sugeridos, entre outros, pela Delegacia Regional do Trabalho. Das exigências para formação das equipes de trabalho constam vacinação contra gripe, tétano e hepatite B e capacitação para a prevenção de acidentes, com periodicidade bimestral, e de direção defensiva para os motoristas, que deverá ser repetida após 30 meses. Para garantir qualidade e continuidade na prestação de serviço, o documento prevê penas nos casos de descumprimento de obrigações contratuais como pontualidade, adequado comportamento dos trabalhadores e correta disposição dos resíduos durante a execução do serviço.

Licitação
A fim de imprimir competitividade à licitação, o serviço foi dividido em três lotes: coleta domiciliar, coleta de resíduos públicos e coleta especial, que abrange os resíduos gerados nas áreas administrativas e de alimentação das indústrias e das grandes prestadoras de serviços sediadas na Capital. A segmentação possibilitará que as concorrentes apresentem propostas para um, dois ou para os três lotes. A exigência de atestados técnicos também foi estabelecida para propiciar a ampla participação das empresas com comprovada capacidade. Para a coleta domiciliar, que movimenta cerca de 22 mil toneladas de lixo por mês, será necessário atestar experiência mensal em metade deste montante, durante 12 meses consecutivos, com a possibilidade de somar atestados de dois ou mais lugares. Será vedada a formação de consórcios e a realização de subcontratações.
Os três contratos serão de 60 meses. De acordo com o coordenador do Grupo de Trabalho da Limpeza Urbana, Roberto Bertoncini, o prazo foi definido com vista à redução dos custos. “Nossa expectativa é de que esse formato permita às concorrentes propor um preço menor, uma vez que o capital investido poderá ser amortizado ao longo de cinco anos”, afirma.
Além da coleta, estão previstas até 2008 outras seis licitações para a limpeza urbana, contemplando os serviços de capina; varrição mecanizada, lavagem de logradouros públicos, limpeza de monumentos e instalação de lixeiras; construção dos ecopontos; destino final dos resíduos sólidos; coleta seletiva e dos resíduos dos ecopontos; e transporte dos resíduos da estação de transbordo para o destino final.
O edital estará disponível para aquisição na sede da Secretaria Municipal da Fazenda (Siqueira Campos, 1300 – 11º andar, sala 1106) ou acessível gratuitamente para solicitações encaminhadas ao e-mail acseditais@smf.prefpoa.com.br, mediante informação do CPF ou do CNPJ do interessado. As propostas serão recebidas até o dia 1º de março, às 9h45, quando será realizada a abertura dos envelopes de habilitação.

18/01/2007

Fonte: Site Prefeitura Municipal de Porto Alegre