Edital atrasa por falta de assinatura

A falta da assinatura do ministro de Desenvolvimento, Fernando Pimentel, teria atrasado a publicação do edital do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, prevista para a segunda-feira passada. Esta foi a justificativa dada pelo diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Rubens Vieira, ao deputado federal Henrique Alves, líder do PMDB na Câmara dos Deputados, sobre o atraso da publicação.
Segundo Henrique, o diretor da Anac solicitou a assinatura do ministro Fernando Pimentel, responsável pela desestatização, para ter mais uma garantia. O documento, segundo o deputado, foi assinado pelo ministro no início da tarde de ontem. “A Anac me informou que, com esta última medida, o edital será publicado na quinta-feira (amanhã)”. Não teria havido tempo hábil para publicação na edição de hoje. Procurada pela equipe de reportagem, a assessoria de imprensa da Anac voltou a citar questões técnicas na impressão do edital por parte do Diário Oficial da União (DOU) e garantiu que o edital será publicado até sexta-feira. Na Imprensa Nacional, a determinação é de sigilo quanto ao conteúdo do que é publicado nas edições do DOU.
Questões técnicas envolvendo a impressão no Diário Oficial da União teriam impedido a publicação do edital de concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante na segunda-feira, segundo a Agência. O documento já foi encaminhado para a Imprensa Nacional, responsável pelas publicações do DOU e, segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), não saiu porque “foram necessários alguns ajustes técnicos no texto. Burocracia do DOU”.
Na edição de segunda do Diário Oficial da União, a Anac publicou a aprovação das minutas do edital de licitação, o contrato de concessão e o relatório final dos estudos de viabilidade técnica econômica e Ambiental.
Enquanto o edital não sai, o governo do estado tenta resolver a pendência judicial que envolve a desapropriação das áreas onde está sendo construído o novo aeroporto. Segundo Miguel Josino, procurador geral do estado, a nomeação do perito que reavaliará os imóveis em questão deve ocorrer na próxima semana. A Procuradoria do Patrimônio, ligada à Procuradoria Geral do Estado, se opôs à nomeação do último perito e exigiu a nomeação de um outro. Segundo Josino, isso ocorreu porque o perito era contador e não engenheiro, como determina a legislação.
O equívoco, como já foi esclarecido por Josino, atrasa a desapropriação dos imóveis, mas não afeta o lançamento do edital do aeroporto nem o processo licitatório. “Pensamos se iríamos impugnar ou não a nomeação do perito, mas a equipe da Procuradoria do Patrimônio preferiu perder um pouco de tempo agora, corrigindo um equívoco do juiz logo no início, a ter que voltar e começar tudo de novo”, disse à Tribuna do Norte no dia 29 de abril.

11/05/2011

Fonte: Tribuna do Norte