Editais suspensos atrasam obras e serviços em Florianópolis

Se o processo de licitação do Mercado Público for suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), será o terceiro da prefeitura de Florianópolis cancelado em menos de uma semana. Um parecer emitido esta semana indicou irregularidades. Nos últimos quatro anos, pelo menos sete grandes editais foram barrados por erros repetitivos, de acordo com o TCE.
Enquanto prefeitura e TCE divergem sobre os problemas nos editais, quem sofre é a população, que fica sem as obras e os serviços, muitos deles reivindicados há anos.

Algumas obras com problemas de licitação
No fim da semana passada, ocorreu a anulação do processo de duplicação da Rua Deputado Antônio Edu Vieira, no Bairro Pantanal, e sustação cautelar de um edital para a contratação da empresa que opera os radares na cidade. Em abril, outro processo referente aos radares foi suspenso. O TCE sustou, ainda, o processo de pré-qualificação para a construção da Arena Multiuso (2007), a construção de casas no Maciço do Morro da Cruz (2008), o edital de contratação da empresa controladora de radares (2009) e o processo da primeira concessão de boxes do Mercado Público (2008).
De acordo com Pedro Jorge Rocha de Oliveira, diretor de Controle de Contratos e Licitações do TCE, os processos encaminhados pela prefeitura da Capital apresentam muita repetição de erros. Os problemas estão principalmente nos itens de qualificações dos concorrentes.
— As exigências da prefeitura são muito descabidas e restringem o número de licitantes. Já apontamos várias vezes essas irregularidades, mas mesmo assim continuam apresentado os mesmos erros — ressaltou.
A prefeitura acredita que há um rigor excessivo do tribunal na avaliação dos editais do município. Para o secretário de Administração, Sandro Fernandes, os problemas nos processos não estão fora da média:
— Por ano, a prefeitura lança 800 editais. A maioria passa sem problemas. Mas um ou outro apresenta irregularidades, segundo o TCE.
Para o TCE, o Executivo municipal teria condições de preparar editais melhores, sem problemas.
— Não sei se é falta de planejamento ou de pessoal técnico, mas a prefeitura deveria lançar processos com mais qualidade — criticou Oliveira.
— Temos pessoal qualificado. O que eu vejo é apenas uma discordância de ideias — enfatizou Sandro Fernandes, também chefia a Comissão Permanente de Licitações, por onde passam os editais antes de serem lançados.

05/05/2011

Fonte: Jornal de Santa Catarina