A Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) não vai contratar nenhuma agência franqueada sem licitação. A estatal divulgou nota nesta segunda-feira, informando que essa hipótese está descartada, mesmo se as liminares que paralisam 80% das licitações em todo o país permanecerem em vigor até 10 de novembro, data limite estabelecida por lei para a realização do processo de licitação.
"Se não houver acordo com os franqueados atuais para a retirada das ações judiciais até esta data e a estatal estiver impedida de realizar as licitações onde as liminares vigoram, entrará em ação o plano de contingência dos Correios, que prevê, entre outras medidas, a contratação de trabalhadores terceirizados para a prestação dos serviços".
A estatal garantiu, no entanto, que "em nenhum momento houve decisão de contratar qualquer agência sem licitação". Segundo os Correios, 171 contratos já foram regularizados, todos por meio de licitação. A expectativa da estatal é que cerca de 400 agências franqueadas, de um total de 1.415, estejam contratadas até 10 de novembro, quando as atuais franquias terão seus contratos encerrados por determinação legal e judicial.
09/08/2010
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