ECT conclui licitações de lojas e inicia novo modelo

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) praticamente concluiu o processo de licitação de 818 agências franqueadas, uma pendência que se arrastava há quase dez anos, e deu largada ao novo modelo de funcionamento das lojas. Sete em cada dez unidades - um total de 580 franquias - foram licitadas com sucesso e estão tendo seus contratos assinados. Os Correios ainda esperam melhorar os números finais porque a disputa por 19 agências acabou esbarrando em liminares e depende dos tribunais para chegar ao fim.
Na semana passada, a diretoria da estatal conversou com representantes dos franqueados que venceram as licitações e apresentou um "plano de transição", com prazo de até 12 meses para sua implantação. As lojas submetidas ao novo regime de funcionamento - chamadas de AGFs (agências franqueadas dos Correios) - e que já assinaram contrato terão esse período para adaptar-se e cumprir requisitos mínimos de operação, como o uso de sistema próprio de automação, treinamento de empregados pela ECT e imóveis compatíveis com o volume de guichês para atendimento ao público.
"Isso é um marco para os Correios", afirma a vice-presidente de rede e relacionamento com os clientes da estatal, Glória Guimarães. Ela considera que a "legalização do modelo de franquias", alvo de questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) e cujos contratos foram seguidamente prorrogados ao longo da última década, é o principal saldo positivo do processo. A licitação que se encerra agora foi lançada em dezembro do ano passado.
No entanto, a associação que reúne os franqueados no país ainda guarda preocupações. Segundo a Abrapost, muitas agências encontram dificuldades em apresentar documentos exigidos pelos Correios, como a titularidade do imóvel em que a loja funcionará. Isso ocorre em cidades do Distrito Federal e do Rio Grande do Sul, por exemplo, onde essas comprovações enfrentam dificuldades com a falta regularização fundiária e impedem os franqueados de entregar à estatal tudo o que ela pede.
"Reconhecemos o esforço inequívoco que a atual administração está fazendo para resolver as pendências das franquias, mas não deixamos de colocar problemas que nos preocupam", diz o advogado da Abrapost, Marco Aurélio de Carvalho. Ele menciona outro obstáculo: em muitas cidades históricas, em Minas Gerais e no Rio de Janeiro, tem sido impossível cumprir exigências para as futuras instalações - como altura do pé-direito - devido ao tombamento.
Além das agências licitadas com sucesso, que chegam a 71% das franquias em disputa, 194 lojas não tiveram interessados e outras 25 unidades receberam propostas que não atendiam aos requisitos mínimos do edital. A Abrapost afirma que, na região Nordeste, cerca de metade das agências teve licitação fracassada. Os casos mais graves são o de Alagoas e da Bahia, segundo a associação. Por isso, ela pede à estatal que prorrogue o prazo para a saída dos atuais franqueados que não venceram a licitação e não estão sendo substituídos. A Lei 12.400, em vigência desde 2011, determina à ECT concluir os contratos até o dia 30 de setembro.
"Vamos garantir que a população continue sendo plenamente atendida", diz Glória Guimarães, dando ênfase ao cumprimento do prazo e esclarecendo que os Correios elaboraram um plano de contingência. Parte das lojas será assumida como rede própria da estatal. "Temos alternativas para não deixarmos os clientes desprovidos de atendimento", completa a vice-presidente.
As agências franqueadas, que hoje predominam na rede dos centros urbanos, foram instituídas nos anos 90 por meio de autorizações e hoje correspondem a cerca de 40% do faturamento total dos Correios. Sem as providências para fazer uma licitação das franquias até 2002, como determinou a lei que incluiu os serviços postais no rol de atividades públicas sujeitas ao regime de concessão ou de permissão, o governo prorrogou a validade dos contratos até 2007. O TCU entrou nas discussões e argumentou que essa prorrogação era ilegal.
Em 2009, a estatal conseguiu licitar e assinar contratos novos para 550 agências franqueadas, mas uma enxurrada de liminares judiciais interrompeu o processo e houve mais duas prorrogações.
Na licitação atual, os empresários se queixam da redução das comissões pagas aos franqueados para os serviços de mala-direta. Eles também reclamam do prazo para ter retorno do investimento necessário no negócio, além do alto custo para a montagem da infraestrutura das lojas.
A ECT diz que o investimento varia conforme o porte da agência franqueada e vai de R$ 90 mil a R$ 270 mil, dependendo do número de guichês de atendimento - entre um e seis. Os novos contratos terão validade de dez anos, podendo ser prorrogados por mais dez.

10/07/2012

Fonte: Valor On Line