Dúvidas ameaçam leilões de aeroportos

Cedraz pretende colocar o processo, que relatou, em votação no plenário do TCU na semana que vemSe não for obrigado a adiar o leilão dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Viracopos (Campinas), o governo realiza a disputa em 6 de fevereiro, em São Paulo. A mudança no prazo pode ocorrer porque o Tribunal de Contas da União (TCU) viu “várias inconsistências” no edital, conforme relatou uma fonte, que poderiam prejudicar a formulação das propostas e restringir a concorrência. Segundo a fonte, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderia ser obrigada a fazer as correções determinadas pelo tribunal e publicar um novo edital, o que resultaria na reabertura do prazo. Pela lei de licitações, o leilão só pode ser realizado 45 dias após sua publicação.
Também pesam inúmeras dúvidas do setor privado sobre os editais. A Anac recebeu em torno de 1.300 questionamentos e até segunda-feira não havia conseguido publicar a ata com as perguntas e as respostas. Com o atraso na publicação dos questionamentos sobre o edital - eles terias de ser divulgados até o dia 18, o que não ocorreu -, a Anac foi obrigada a prorrogar o prazo. Na segunda-feira, a data para a entrega das propostas e garantias pelos consórcios foi remarcada para o dia 2 de fevereiro. Anexadas ao edital, as mudanças não obrigam a sua republicação.
O TCU evita comentar os problemas, alegando se tratar de tema polêmico. Há ainda a preocupação do tribunal de não ser responsabilizado pelo adiamento do leilão, diante da necessidade urgente de ampliar a infraestrutura aeroportuária, tendo em vista os eventos da Copa do Mundo em 2014 e das Olimpíadas, em 2016. O assunto foi discutido em reunião no TCU, com representantes do Executivo. O ministro relator do processo, Aroldo Cedraz, disse que pretende colocar o assunto em votação na pauta do plenário uma semana antes do prazo previsto para o leilão.
A aprovação do edital definitivo pelo TCU é uma exigência para que o governo siga em frente com o processo de privatização dos três aeroportos. O aval dado em dezembro às concessões tratou apenas da modelagem econômica e financeira (lances mínimos e prazo da concessão). Segundo fontes, um dos pontos diz respeito à entrada das companhias aéreas na disputa, principalmente aquelas que participam de empresas administradoras de aeroportos no exterior. O texto permite às empresas participarem da concorrência com até 2% do capital. O TCU entende que, da forma como está redigido, o texto permite uma participação maior das empresas aéreas.
A preocupação do governo em fixar um percentual mínimo foi evitar conflito de interesses. Na minuta do edital, era permitido apenas 1%, mas o Executivo fez uma pequena elevação, porque poderia deixar de fora administradores importantes, como a alemã Fraport.
A Secretaria de Aviação Civil (SAC) informa que o leilão está mantido para o dia 6. Fontes do setor se queixaram da exigência que obriga o novo administrador aeroportuário a ser sócio do consórcio vencedor (em até 10%) e ter experiência em pelo menos cinco milhões de passageiros. Para essas fontes, isso vai restringir a concorrência no leilão, pois somente a Infraero preenche esse requisito.
Guarulhos, um dos mais rentáveis da rede da Infraero, é o aeroporto que desperta o maior apetite do setor privado, seguido de Brasília. Viracopos, por sua vez, precisa de pesados investimentos e de tempo para receber voos de outros terminais.
Consórcios reclamam de itens do edital, mas vão disputar aeroportos
A menos de uma semana do prazo final para a entrega das propostas, marcado para o próximo dia 30, pelo menos 14 consórcios estudam as condições do edital de licitação para decidir se participam do leilão de privatização de três dos maiores aeroportos do País — Guarulhos, Viracopos e Brasília —, marcado para o começo de fevereiro. Como o governo só definiu as condições do processo no fim de dezembro, construtoras, bancos e escritórios de advocacia trabalham em ritmo frenético para se habilitar à disputa. Mas exigências podem deixar parte dos interessados pelo caminho. Hoje, só quatro se enquadram.
A obrigação de ter um operador estrangeiro de aeroportos como sócio (com ao menos 10% do capital) para habilitar os consórcios é o ponto mais questionado por empresas e especialistas. A sociedade compulsória com a Infraero, que terá 49% do capital das novas concessionárias, e a taxa de retorno, de 6,5% ao ano, são outros pontos polêmicos do modelo. “A exigência de experiência do operador estrangeiro é tecnicamente justificável num processo como esse, mas é estranho que esse item não tenha sido colocado na minuta do edital nem tenha sido debatido na consulta pública, e só inserido depois”, reclama Cláudia Bonelli, advogada da área de concessões do escritório ToziniFreire.
A privatização desses terminais, que juntos respondem por 30% do fluxo de passageiros e 57% da carga no País, é estratégica para fazer frente ao aumento da demanda por transporte aéreo (118% entre 2003 e 2010), além do impacto que a Copa do Mundo 2014 e as Olimpíadas vão gerar. Há enorme interesse dos operadores estrangeiros em entrar no Brasil, pelo potencial de negócios do País. A questão é que essas empresas são prestadoras de serviços, e participar de sociedades, como exige o edital, é algo que demanda decisões de acionistas, o que leva tempo. É menos complicado para as grandes empreiteiras, conhecidas no exterior e com cacife para bancar riscos do parceiro. Mas difícil para as empresas de médio porte, que querem participar do leilão marcado para o próximo dia 6 de fevereiro.
Até agora, dos 14 consórcios que trabalham para a disputa, só quatro fecharam com um operador de fora: a espanhola OHL teria se acertado com a Aena (Espanha); a Engevix, que venceu o leilão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN), entraria com a Corporación América (Argentina); e a construtora mineira Fidens se associou à americana ADC&HAS. A CCR, concessionária de rodovias controlada pelos grupos Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, se associou à Flughafen Zürich AG, operadora dos aeroportos de Zurique. A Odebrecht ainda negocia com operadores. “A movimentação está frenética, mas há problemas gravíssimos no edital, que estão gerando desconforto entre os investidores”, afirma Sílvio Borges Padilha, da Planos, que fez estudos de engenharia e econômico-financeiros para os três aeroportos.
Na disputa bilionária sairá vencedor o consórcio que oferecer o maior valor pela outorga dos terminais ao governo. E os lances mínimos são para lá de salgados: R$ 3,42 bilhões para Guarulhos; R$ 1,47 bilhão para Viracopos; e R$ 582 milhões para Brasília. Como os custos são elevados, o ágio previsto não deverá ser significativo. A exigência de capital mínimo para as empresas que vão administrar os aeroportos foi multiplicada por três, por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Para Guarulhos, passou de R$ 191 milhões para R$ 543 milhões.
A obrigação de ter um sócio operador estrangeiro não incomoda as grandes empreiteiras - elas dizem que esta seria uma forma de evitar que aventureiros assumissem aeroportos tão importantes. Mas o fato de ter a Infraero como sócia compulsória, com 49% do capital total, desagrada tanto aos grupos nacionais quanto aos lá de fora. “Um caroço de abacate” imposto pelo governo, que todos tiveram de engolir, nas palavras de um executivo de um grande grupo nacional. Além disso, os funcionários da estatal terão estabilidade de cinco anos e direitos previdenciários garantidos pelas concessionárias, caso sejam mantidos.
Questionada se teria um plano B para um eventual fracasso na venda de um dos terminais, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) respondeu que “as sinalizações apontam para grande interesse de investidores e operadores aeroportuários internacionais”. Apesar de todas as dificuldades e imposições do processo, não há entre os especialistas quem duvide de que os leilões acontecerão. “Vai ter leilão e os terminais serão privatizados. Apesar dos problemas, ter um monopólio ainda é o melhor negócio do mundo”, conclui um executivo envolvido na disputa.
CCR se alia à Zürich para a disputa das três concessões
O Grupo CCR deve disputar as concessões de aeroportos brasileiros em sociedade com a Flughafen Zürich AG, operadora de aeroportos de Zurique. A empresa suíça terá uma participação de 10% no consórcio. Conhecida pela administração de rodovias, a CCR, pertencente às construtoras Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, recebeu recentemente o sinal verde dos acionistas para entrar no ramo de concessões aeroportuárias.
Os interessados em participar dos leilões dos aeroportos de Guarulhos, Brasília e Campinas, que serão realizados simultaneamente em 6 de fevereiro na BM&FBovespa, têm, se não houver um aumento do prazo, até o dia 30 deste mês para apresentar suas propostas.
Segundo o presidente da CCR, Renato Vale, a empresa está analisando os editais e deverá decidir sobre sua participação. “Temos interesse, desde que seja dentro da nossa disciplina financeira”, afirmou Vale. Ele não quis revelar qual a taxa de retorno que a empresa calcula para os três aeroportos, mas disse não esperar taxas muito baixas, como preveem alguns concorrentes, de 6,5% para os aeroportos de Guarulhos e Brasília. “Não esperamos taxas tão baixas, pois o volume de investimentos previstos é muito alto”, garantiu.
Pelas regras estabelecidas pelo governo federal, as empresas podem concorrer aos três aeroportos em disputa, mas somente poderão ganhar a concessão de um deles. Vale disse esperar que o Bndes ofereça condições “similares” às oferecidas ao consórcio vencedor da concessão do aeroporto de São Gonçalo do Amarante, no Rio Grande do Norte.

26/01/2012

Fonte: Jornal do Comércio