A Prefeitura de Franca publicou na última quarta-feira,7, os editais para a contratação de uma OS (Organização Social) para os atendimentos de urgência e emergência nos prontos-socorros “Alvaro Azzuz” e Infantil. Entretanto, segundo informou por meio de sua assessoria de imprensa, não haverá homologação final até a decisão da Justiça. O atendimento segue indefinido. O contrato com o ICV (Instituto Ciências da Vida) terminou em dezembro.
Questionada sobre como ficarão os atendimentos, a assessoria não informou. A reportagem ligou três vezes para o celular do assessor de imprensa, porém ele não atendeu a nenhuma das ligações.
A abertura dos envelopes para a proposta técnica ocorreu ontem na Copel (Comissão Permanente de Licitações), dentro do prazo legal. Duas empresas participaram. A próxima etapa é a abertura dos envelopes com as propostas financeiras. A empresa que oferecer o menor preço sairá vencedora do certame. Por meio da assessoria, a prefeitura informa que a abertura dos envelopes da OS seguirá o ritmo normal do processo de licitação.
A Procuradoria do Trabalho ingressou com uma ação civil para questionar a legalidade da transferência de parte dos serviços do município para a OS. A procuradoria entende que não poderia ser terceirizado.
Em 16 de dezembro, Ana Maria Garcia, juíza da 2ª Vara do Trabalho de Franca, proibiu a prefeitura de aumentar o número de médicos sem concurso público. A Secretaria Municipal de Saúde alega dificuldade na contratação de médicos mediante concurso público. Foi permitido que o município contratasse uma empresa prestadora de serviços, porém a magistrada estipulou como condição que seja em caráter de contrato temporário.
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